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Finanças dizem que cativaram 1.073 milhões do OE 2019

O Governo garante que o nível de cativações determindado pela lei do Orçamento do Estado tem vindo a descer todos os anos. Em 2019, ficaram cativos 1,3% da despesa total.

EPA
15 de Fevereiro de 2019 às 12:12
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O Governo garante que o Orçamento do Estado para este ano impõe cativações ligeiramente abaixo das que foram exigidas em 2018. Segundo adiantou o Ministério das Finanças em respostas ao Negócios, os orçamentos dos serviços da administração central estão sujeitos a cativos de 1.073 milhões de euros, o equivalente a 1,3%. 

Na quinta-feira, o Correio da Manhã noticiou que os serviços públicos estão a ser surpreendidos pelo nível de cativações que foram aplicadas aos seus orçamentos. Questionado pelo Negócios, o Ministério das Finanças garantiu que está a "aplicar os cativos definidos na Lei do Orçamento do Estado para 2019" e assegurou que o valor "tem vindo a diminuir de forma sustentada ao longo de todos os anos desta legislatura".

Ainda assim, o Governo continua a defender que "os cativos são um instrumento importante para a gestão orçamental" e assegurou que a avaliação desta ferramenta é feita "de forma permanente", sendo os cativos "geridos ao longo do ano em função quer das necessidades dos serviços quer da execução orçamental."

Desde 2018 que o Governo está obrigado a reportar trimestralmente a evolução do valor das cativações, na sequência de pressão de todos os partidos para aumentar a transparência na utilização desta ferramenta de gestão orçamental.

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