Notícia
CMVM e ASF ficam livres das cativações
A proposta de lei do Governo exclui o Banco de Portugal, a CMVM e a ASF do âmbito de aplicação da lei de enquadramento orçamental. Dessa forma, fica clarificado que estas entidades não estão sujeitas, por exemplo, a cativações.
- Partilhar artigo
- ...
O Banco de Portugal (BdP), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) estão livres de cativações. A clarificação consta da proposta de lei do Governo, tal como foi levada a Conselho de Ministros, a que o Negócios teve acesso. Esta proposta foi aprovada pelo Governo há duas semanas, sem alterações de substância, e já deu ...
Capa do Jornal
