Notícia
Costa pressiona esquerda e diz que é "racional" e "de bom senso" que se viabilize o OE2022
António Costa insiste em "contas certas" para o Orçamento do Estado do próximo ano e defende "racionalidade" na viabilização do documento. Governo vai aprovar no Conselho de Ministros desta quinta-feira novas exigências dos parceiros.
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O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta terça-feira que é "racional" e "de bom senso" que os partidos à esquerda e PAN, com que tem negociado o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022), viabilizem a proposta do Governo. O apelo surge a oito dias da votação do OE2022 na generalidade.
"Depois da tragédia que vivemos com a covid-19, de uma crise profunda, onde a riqueza nacional caiu mais do que alguma vez tinha caído na história, quando estamos a recuperar o investimento, emprego, rendimento e a investir nos serviços públicos, o racional é viabilizar o orçamento", disse, à saída da cerimónia em que foram concedidas honras de Panteão a Aristides de Sousa Mendes.
António Costa, que vai reunir-se esta terça-feira com o Bloco de Esquerda e PCP, insistiu que a proposta do Governo para o OE2022 "já tem algumas medidas pedidas pelos partidos", como é o caso do aumento extraordinário das pensões, e sublinhou que agora "onde há bloqueios é preciso encontrar formas de os ultrapassar".
"O que é importante é o país dispor de um orçamento que seja capaz de aproveitar este momento de viragem, de saída da pandemia, para não só recuperar a nossa economia e muitas das feridas sociais que ficaram abertas, mas também criar condições para aproveitar os fundos da União Europeia, que serão uma oportunidade única para podermos transformar estruturalmente o nosso país", referiu.
A recuperação económica com o reforço do investimento e do rendimento das famílias, o reforço dos serviços públicos, e em particular do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como a execução do programa de aprendizagens nas escolas, são algumas das prioridades do Governo para o OE2022. Devem, porém, ser conjugadas com "contas certas".
"Tal como ninguém podia antecipar a covid-19, não podemos antecipar o que virá amanhã. (...) É fundamental para o país que tenhamos um bom Orçamento do Estado. Estamos de consciência tranquila porque a base de trabalho que temos, a proposta que o Governo apresentou, responde às prioridades do país neste momento", frisou.
Governo alarga cedências à esquerda
António Costa realçou que, além dos temas do OE2022, o Governo já mostrou "abertura" para negociar outros temas fora do orçamento, que têm sido levantados pelos partidos com quem tem negociado.
Essa é, aliás, uma novidade do OE2022, segundo o primeiro-ministro. "O que já verdadeiramente de novo [neste Orçamento do Estado] é que os parceiros decidiram que além do orçamento querem discutir outras questões que transcendem o orçamento e é o que o Governo tem estado a fazer", sinalizou.
Para dar resposta a algumas das questões extra-orçamento levantadas pela esquerda e PAN, como o reforço do SNS ou alterações na agenda do trabalho digno que está em discussão na concertação social, António Costa adiantou que vai aprovar no Conselho de Ministros de quinta-feira novas exigências dos parceiros.
"Depois de amanhã, o Conselho de Ministros aprovará para debate público quer o estatuto profissional dos artistas, quer toda a legislação laboral na execução da agenda do trabalho digno, em particular no combate à precariedade e à valorização profissional dos jovens, e que aprovará também o estatuto do SNS", disse.
"Contas certas" e credibilidade internacional
Apesar das cedências, António Costa insistiu que é preciso "equilíbrio e bom senso" para garantir contas públicas "certas" e evitar uma perda de credibilidade do país junto do mercado e das agências de rating, que – lembrou António Costa – não pioraram ainda a avaliação de Portugal apesar de ter o défice se ter agravado. Além disso, António Costa recordou que o país tem beneficiado de taxas de juro "relativamente baixas".
"Podemos fazê-lo porque tinhamos construído ao longo de cinco anos a margem para o fazer", referiu, acrescentando: "Se não tivessemos tido um excedente orçamental em 2019, alguém acredita que podíamos ter respondido com a força que respondemos à contratação de médicos, de enfermeiros, à compra de equipamentos e material de higienização, aos investimentos que fizemos no SNS?"
Segundo o primeiro-ministro, se também não tivesse sido reposta a "sustentabilidade da Segurança Social", o Governo teria sido também impedido de responder "como respondeu no apoio aos rendimentos e ao emprego".
"Depois da tragédia que vivemos com a covid-19, de uma crise profunda, onde a riqueza nacional caiu mais do que alguma vez tinha caído na história, quando estamos a recuperar o investimento, emprego, rendimento e a investir nos serviços públicos, o racional é viabilizar o orçamento", disse, à saída da cerimónia em que foram concedidas honras de Panteão a Aristides de Sousa Mendes.
"O que é importante é o país dispor de um orçamento que seja capaz de aproveitar este momento de viragem, de saída da pandemia, para não só recuperar a nossa economia e muitas das feridas sociais que ficaram abertas, mas também criar condições para aproveitar os fundos da União Europeia, que serão uma oportunidade única para podermos transformar estruturalmente o nosso país", referiu.
A recuperação económica com o reforço do investimento e do rendimento das famílias, o reforço dos serviços públicos, e em particular do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como a execução do programa de aprendizagens nas escolas, são algumas das prioridades do Governo para o OE2022. Devem, porém, ser conjugadas com "contas certas".
"Tal como ninguém podia antecipar a covid-19, não podemos antecipar o que virá amanhã. (...) É fundamental para o país que tenhamos um bom Orçamento do Estado. Estamos de consciência tranquila porque a base de trabalho que temos, a proposta que o Governo apresentou, responde às prioridades do país neste momento", frisou.
Governo alarga cedências à esquerda
António Costa realçou que, além dos temas do OE2022, o Governo já mostrou "abertura" para negociar outros temas fora do orçamento, que têm sido levantados pelos partidos com quem tem negociado.
Essa é, aliás, uma novidade do OE2022, segundo o primeiro-ministro. "O que já verdadeiramente de novo [neste Orçamento do Estado] é que os parceiros decidiram que além do orçamento querem discutir outras questões que transcendem o orçamento e é o que o Governo tem estado a fazer", sinalizou.
Para dar resposta a algumas das questões extra-orçamento levantadas pela esquerda e PAN, como o reforço do SNS ou alterações na agenda do trabalho digno que está em discussão na concertação social, António Costa adiantou que vai aprovar no Conselho de Ministros de quinta-feira novas exigências dos parceiros.
"Depois de amanhã, o Conselho de Ministros aprovará para debate público quer o estatuto profissional dos artistas, quer toda a legislação laboral na execução da agenda do trabalho digno, em particular no combate à precariedade e à valorização profissional dos jovens, e que aprovará também o estatuto do SNS", disse.
"Contas certas" e credibilidade internacional
Apesar das cedências, António Costa insistiu que é preciso "equilíbrio e bom senso" para garantir contas públicas "certas" e evitar uma perda de credibilidade do país junto do mercado e das agências de rating, que – lembrou António Costa – não pioraram ainda a avaliação de Portugal apesar de ter o défice se ter agravado. Além disso, António Costa recordou que o país tem beneficiado de taxas de juro "relativamente baixas".
"Podemos fazê-lo porque tinhamos construído ao longo de cinco anos a margem para o fazer", referiu, acrescentando: "Se não tivessemos tido um excedente orçamental em 2019, alguém acredita que podíamos ter respondido com a força que respondemos à contratação de médicos, de enfermeiros, à compra de equipamentos e material de higienização, aos investimentos que fizemos no SNS?"
Segundo o primeiro-ministro, se também não tivesse sido reposta a "sustentabilidade da Segurança Social", o Governo teria sido também impedido de responder "como respondeu no apoio aos rendimentos e ao emprego".
