O PSD anunciou esta sexta-feira que vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022), entregue pelo Governo no Parlamento. O líder social-democrata, Rui Rio, lamenta que o OE2022 não tenha "uma estratégia de longo prazo" e passa a bola à esquerda para viabilizar o documento.

"Vou propor à direção nacional do PSD o voto contra o Orçamento do Estado. É um voto contra porque, de uma forma geral, é um orçamento que segue uma continuidade, que é não ter uma estratégia de longo prazo, como não teve nenhum orçamento [deste Governo]", referiu Rui Rio, à saída da reunião com o Presidente da República sobre o OE2022.

Para Rui Rio, a proposta do Governo "não privilegia aquilo que é importante, que é o apoio ao tecido produtivo e às empresas" para haver mais e melhores empregos. "Tem lá algum dinheiro que é o do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], mas o dinheiro do orçamento propriamente dito é muito escasso, na ordem dos 160 a 170 milhões de euros. Não é isso que faz diferença rigorosamente nenhuma", argumentou. 

Além disso, o presidente do PSD destacou a ausência de medidas para reduzir a carga fiscal sobre os combustíveis, numa altura de escalada dos preços. "Imponha-se que este orçamento tivesse uma resposta a esta situação, baixando a carga fiscal dos combustíveis. Um orçamento serve para responder a isso, mas este não tem resposta nenhuma", disse.

A redução do IVA para a taxa mínima na restauração por dois anos é outra das medidas "de ordem conjuntural" que deveriam, segundo Rui Rio, constar na proposta orçamental. Já a tranferência de quase mil milhões de euros em 2022 para a TAP mereceu críticas do PSD, que considera que a transportadora é "o novo Novo Banco".

Rui Rio salientou ainda que a proposta orçamental poderá piorar na especialidade, sobretudo devido às reivindicações da esquerda para que haja mexidas na legislação laboral. Segundo o líder do PSD, essas propostas de alteração ao Código de Trabalho não são compatíveis numa altura em que "é preciso apoiar as empresas" devido à covid-19.

Com o voto contra do PSD, o Governo deixa de contar com os social-democratas como alternativa à esquerda para aprovar o OE2022. Rui Rio sublinhou ainda que, com o impasse nas negociações à esquerda e as ameaças de chumbo do Bloco de Esquerda e PCP, o PSD não pode ser responsabilizado por um eventual chumbo do OE2022 e que o Governo deve entender-se com os ex-parceiros da "geringonça". Caso contrário antevê "uma grave crise política".