O Conselho das Finanças Públicas avisa que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022 – que está na iminência de ser chumbada pela oposição na votação na generalidade, agendada para a próxima quarta-feira – prevê que o país regresse ao seu nível de atividade do pré-pandemia com mais despesa rígida nas administrações públicas. A conclusão consta da análise ao OE 2022, publicada esta segunda-feira pelo organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral.

"Uma comparação com o ano de 2019 revela que mesmo removendo da despesa os efeitos das one-off, o impacto do PRR e as "medidas de emergência", a despesa primária prevista para 2022 situar-se-á 3,4 pontos percentuais do PIB acima do valor pré-pandemia", conclui o CFP. "Deste acréscimo, dois pontos percentuais do PIB correspondem a despesa corrente primária, com destaque para o peso acrescido das componentes mais rígidas da despesa, designadamente a despesa com pessoal e prestações sociais", soma.

Este tipo de despesas são aquelas cuja redução por decisão do Executivo é difícil, implicando muitas vezes a adoção de medidas com elevados custos políticos. Ou seja, o dinamismo da atividade económica vai regressar aos níveis do pré-covid (segundo o Governo, deverá até chegar ao final de 2022 1,3% mais elevado). Mas o peso das despesas rígidas que as contas públicas têm de suportar aumenta, o que implica que os governos futuros ficam com menos margem para realizar escolhas.

Segundo o CFP, esta característica de aumento do peso das despesas estruturais verifica-se tanto nas medidas de política propostas agora pelo Governo para o próximo ano, como na herança que ficou de decisões passadas. Do impacto de medidas do passado (em termos líquidos é de cerca de dois mil milhões de euros), metade do efeito decorre das "componentes mais rígidas, concretamente prestações sociais (755 milhões de euros) e despesas com pessoal (489 milhões de euros)". Já nas medidas propostas para 2022, "destacam-se as medidas de expansão da despesa, com impacto de 619  milhões de euros, destinadas maioritariamente ao aumento da massa salarial dos funcionários públicos e ao reforço das prestações de apoio social".

2022 já está cheio de riscos, avisa CFP

Ainda sem adivinhar a intensificação da crise política – só esta segunda-feira é que o PCP confirmou que também votará contra a proposta de OE do Governo, precipitando-se o cenário de chumbo do documento e de eleições antecipadas – já o CFP avisava na sua análise para os elevados riscos que se colocam às contas públicas em 2022.

Se contar com o risco político, que ficou agora acentuado, o CFP destaca seis outros riscos. Primeiro, é preciso considerar a possibilidade de um agravamento da situação pandémica, com custos adicionais para o Orçamento, pela necessidade de manter ou reativar medidas de apoio. Para este risco, o Governo tem uma dotação adicional de 400 milhões de euros.

Depois, se forem necessárias novas medidas de restrição da circulação, "o apoio financeiro à TAP previsto para 2022" pode revelar-se "insuficiente." A isto somam-se os "riscos descendentes associados ao Novo Banco, tendo em conta que a proposta de OE 2022 não considera qualquer transferência ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente e que aquela instituição financeira poderá ainda solicitar um montante até 597 milhões de euros".

Há também riscos "associados à eventual ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica (linhas de crédito) e às moratórias de crédito concedidas pelos Bancos aos agentes económicos", frisa o documento.

A nível externo, o CFP nota que a situação pandémica "assume novamente proporções preocupantes na Europa de Leste, na Rússia e também na Grã-Bretanha" e que estes desenvolvimentos, se alargados a mais economias, podem "significar um cenário externo menos positivo para a economia portuguesa do que aqueles que têm vindo a ser considerados nas projeções
macroeconómicas." Por fim, o CFP sublinha a "subida dos preços externos de combustíveis fósseis e de matérias-primas, do custo de transporte e distribuição com impacto negativo na capacidade produtiva interna", que "podem induzir uma maior e persistente subida de preços do que considerado nas mais recentes previsões económicas."

(Notícia atualizada às 17:17 com mais informação)