Com os votos favoráveis também do PS e do Bloco de Esquerda (BE) e com a abstenção do PSD e do CDS-PP, o PCP fez aprovar esta segunda-feira, na especialidade, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) que suspende a actualização de propinas para o Ensino Superior no próximo ano lectivo.

No entanto, o PS fez chumbar (com a abstenção do PSD e do CDS-PP) uma parte desta proposta do PCP, que previa que as instituições de ensino superior só pudessem reduzir os valores das propinas no ano lectivo 2016/2017.

A Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) aprovou ainda uma proposta do PS também sobre a cobrança de propinas no Ensino Superior, definindo que no próximo ano lectivo, "como medida excepcional", mantém-se em vigor o valor máximo da propina fixado para o ano lectivo de 2015/2016.

O deputado do PCP Paulo Sá ainda questionou se esta proposta de alteração socialista não estaria prejudicada depois da aprovação da proposta comunista, mas a presidente da COFMA, Teresa Leal Coelho (PSD), acompanhou o PS, considerando que seria "mais prudente" votar a medida.

Os deputados aprovaram também a gratuitidade dos manuais escolares a todas as crianças do primeiro ano do primeiro ciclo do ensino básico a partir do ano lectivo 2016/2017, com os votos favoráveis do PS, PCP e BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A proposta aprovada prevê também que seja criado um grupo de trabalho, que terá como missão a "definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didácticos com vista a implementar a progressividade, no prazo da actual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória".

Os deputados chumbaram ainda, apenas com os votos contra do PS, uma proposta do BE para que os estudantes com dividas pelo não-pagamento de propinas tenham um período de carência de pagamento dessas dívidas pelo tempo necessário à conclusão do mestrado, acrescido de 5 anos.

Por outro lado, a COFMA aprovou uma proposta bloquista para que o regime de contribuição dos trabalhadores independentes seja revisto no prazo de seis meses com efeitos a partir de 2017. Esta medida contou com os votos favoráveis do PS, PCP e BE e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Na quinta-feira, primeiro dia de votação na especialidade, os deputados já tinham aprovado uma proposta semelhante do PCP, para a revisão, durante este ano, da base de cálculo dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes.