A política orçamental deve ser contra-cíclica, amiga do crescimento, apostada em reduzir as desigualdades, assente numa boa capacidade de cobrar impostos, e gerida com prudência. Estes são os cinco princípios defendidos pelo FMI para uma boa gestão dos orçamentos num contexto de uma economia mundial em rápida mudança, com transformações tecnológicas radicais, e onde a globalização acentua a incerteza e o sentimento de insegurança. A posição do Fundo é afirmada no Fiscal Monitor da Primavera de 2017, no qual Vítor Gaspar, o director do Departamento de Assuntos Orçamentais, usa a China e os EUA para ilustar os riscos da má gestão orçamental e aconselha mais uma política orçamental ligeiramente mais expansionista na Zona Euro.

"A incerteza sobre as políticas futuras, bem como os riscos macroeconómicos ensombram a perspectiva orçamental global. A falta de especificação sobre a dimensão e a composição do estímulo orçamental esperado nos EUA, várias eleições na Europa, e congresso do partido na China todos contribuem para a incerteza de políticas", lê-se no arranque do documento, no qual a equipa de Vítor Gaspar deixa um conjunto de recomendações a várias economias, à luz de boas práticas orçamentais.

No caso da China, na apresentação que preparou para a sessão de lançamento do Fiscal Monitor em Washington, Gaspar concentra-se na evolução das dívidas privada e pública no país, que no ano passado terão chegado a 195% do PIB e 50% do PIB respectivamente, subindo em conjunto mais de 100 pontos de PIB numa década. "A China oferece um exemplo claro do papel de políticas orçamentais prudentes", lê-se na apresentação de Vítor Gaspar, onde acrescenta que "todos os indicadores de dívida têm estado a aumentar depressa e há muito tempo", estabelecendo como "desafio crucial" o reequilíbrio do crescimento a favor de uma redução da alavancagem. Para o FMI, a China precisa de uma política orçamental prudente, com défices a descer. "Tal irá melhorar as perspectivas de crescimento sustentável, mesmo que com custos no curto prazo", defende o ex-ministro das Finanças português.
Já no caso dos EUA, o director de Assuntos Orçamentais do FMI simula o efeito de um pequeno estímulo orçamental: uma redução de 1 ponto percentual do PIB da receita com IRS e IRC. Os efeitos são impressionantes e não são bons.

No contexto de uma economia que está já próxima do pleno emprego e do potencial, as regras da boa gestão recomendam que a política orçamental seja neutra. Isto porque estímulos orçamentais neste contexto são pouco eficazes. Ou seja, gasta-se muito dinheiro para pouco efeito no crescimento, o que que acaba a elevar o peso da dívida no PIB.

Na simulação, o pequeno estímulo orçamental leva a um aumento da dívida pública de quase 11 pontos de PIB em 2022, que em vez de baixar para perto de 106% do PIB, sobe para cerca de 117% do PIB. "Este cenário hipotético ilustra que as políticas pró-cíclicas em tempos positivos podem ser um factor decisivo a fazer subir os rácios de dívida pública", diz Gaspar, que recomenda exactamente o contrário para este lado do Atlântico: "Na Zona Euro, a posição cíclica agregada aponta para a defesa de uma política expansionista agregada um pouco mais expansionista em 2017".

Os restantes três princípios são ilustrados por Vítor Gaspar com a baixa carga fiscal nas economias de menor rendimento, que em muitos casos ronda apenas os 15% do PIB contra os mais frequentes 25% a 35% nas economias avançadas – o que dificulta a actuação orçamental dos governos quando precisam de suportar as suas economias; com o aumento da desigualdade de rendimentos na economia mundial (ainda que com uma redução da pobreza) que exige uma política orçamental mais inclusiva, tanto nas economias avançadas como em desenvolvimento; e com os efeitos positivos de uma política orçamental que favoreça empresas mais produtivas.