A receita arrecadada pelos cofres das administrações públicas em Janeiro e Fevereiro está a cair 1,4% face a 2014, calculou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a trabalhar no Parlamento. O resultado faz soar alarmes sobre o andamento da actividade económica e os riscos para a execução orçamental para o resto do ano. O Governo tem como meta anual um aumento da receita fiscal de perto de 5%.   

O valor avançado pela UTAO é muito diferente do comunicado pelo Ministério das Finanças no final do mês passado, o que resulta da Direcção Geral do Orçamento destacar mensalmente os valores das receitas fiscais já líquidas de reembolsos, isto é, subtraídas dos valores de impostos devolvidos aos contribuintes. Nessa métrica os impostos aumentaram 1,7%, mesmo assim abaixo da meta anual.

Numa nota de análise à execução orçamental de Janeiro e Fevereiro enviada ao deputados, os técnicos parlamentares alertam no entanto que "a receita fiscal (líquida) das administrações públicas evidenciou uma melhoria de 1,7% face ao período homólogo", mas que em "termos brutos [ou seja descontando os efeitos dos reembolsos] a evolução foi distinta, verificando-se uma redução homóloga" [de 1,4%].

Entre os impostos mais afectados está o IVA: "os reembolsos de impostos indirectos verificados até Fevereiro de 2015 foram inferiores aos registados no período homólogo em cerca de 225 milhões de euros, nomeadamente ao nível do IVA, implicando o aumento da receita fiscal em termos líquidos, ainda que o mesmo não se tenha verificado em termos brutos", escrevem, acrescentando que "tendo em consideração a evolução dos reembolsos verificada em anos anteriores, espera-se que nos meses seguintes esta assimetria deixe de existir".

Este diferencial identificado pela UTAO é importante por duas razões. Por um lado, como explicam, não há razão evidente para que os reembolsos difiram significativamente entre um ano e outro, pelo que o efeito deverá desaparecer. Se assim for, os dados líquidos poderão estar agora a sobreavaliar o aumento de receita fiscal no arranque do ano, sendo que, mesmo assim, o défice orçamental se agravou face a 2014.

Por outro lado, os efeitos da actividade económica (e do combate à fraude) sobre a receita fiscal são melhor medidos pela receita bruta, que é a cobrada pelos cofres do Estado em cada período (sendo depois subtraída de reembolsos). Coloca-se, portanto, a possibilidade de o arranque do ano estar a ser menos dinâmico do que o evidenciado pela receita líquida de impostos, um risco que o Executivo tem ignorado.

Aliás, na nota enviada à imprensa em que explica a evolução da receita fiscal até Fevereiro, o efeito dos reembolsos não é sequer referido, com o Governo a usar apenas dados da receita líquida para inferir que, no que diz respeito ao IVA, o "crescimento expressivo (…) continua a evidenciar a recuperação da actividade económica e a crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela".

A UTAO sublinha que a análise diz respeito apenas aos dois primeiros meses do ano, pelo que aconselha cautela nas interpretações para o total do ano. Destaca no entanto o tema no sumário executivo da nota enviada aos deputados.