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Teodora Cardoso: "Seria um erro" aplicar sanções a Portugal
A economista Teodora Cardoso afirmou hoje que a eventual aplicação pela Comissão Europeia de sanções a Portugal por défice excessivo "seria um erro" e teria o efeito perverso de "descredibilizar mais as regras".
"Acho que as sanções não fazem sentido e que seriam um erro. Temos que ver se pomos a casa em ordem e se gerimos as coisas o melhor possível e, se assim for, temos bons argumentos para que não haja razões para sanções, independentemente do facto de o défice ter sido superior aos 3%. Não podemos é 'falar grosso' e fazer de conta que não é nada connosco", afirmou a economista durante a conferência "Queremos mais Europa? Que Europa?", promovida no Porto pela representação da Comissão Europeia em Portugal.
Convicta que as sanções acabarão por não se concretizar, "até porque há muitas fragilidades de um lado e do outro" e as regras do Pacto de Estabilidade da União Europeia "estão longe de ser perfeitas", Teodora Cardoso recordou que Portugal "fartou-se de infringir as regras e nunca foi sancionado" pelo que, "agora que, apesar de tudo, está mais perto de as cumprir", não faria sentido ser castigado.
"Isso não ajudaria ninguém e teria repercussões internas e externas. Em vez de credibilizar as regras penso que ainda as descredibilizaria mais e o necessário é criar uma regra que tenha credibilidade", sustentou.
Para a economista, independentemente das divergências em torno das regras orçamentais determinadas pela Comissão Europeia, a questão deve ser porque é que Portugal, "enquanto país que assumiu essas regras democraticamente, não começou imediatamente a concretizar o que era necessário fazer na organização do seu processo orçamental para tornar possível o seu cumprimento".
"Se não tivermos que obedecer a estas regras teremos que obedecer a outras muito piores. Se não estivéssemos na união económica ou monetária teríamos uma restrição orçamental muitíssimo mais forte do que essa. O sistema restritivo não nos seria imposto, mas os mercados financeiros já nos teriam mostrado do que eram capazes e teríamos de nos disciplinar", sustentou.
Defensora de "um sistema de protecção social avançado na saúde, educação e pensões", a economista admite que tal "custa caro e encarece, porque a demografia não ajuda", pelo que "a política orçamental tem que ver como vai gerir isto, não só a nível de impostos, como das despesas de investimento e correntes, que têm de ser muito bem geridas e pensadas, olhando sempre o sistema no seu conjunto".
"E - acrescentou - isto é um problema que nós temos, não é um problema da União Europeia".
Para Teodora Cardoso, as regras orçamentais determinadas pela Comissão Europeia "foram mal definidas desde logo, porque era necessário muito trabalho de detalhe" que não feito: "A regra [relativa ao défice] não pode ser vista como aquele número que tem que se cumprir este ano. Devia mudar-se a regra do Pacto de Estabilidade para uma regra de despesa cuidadosamente definida, para chegar a uma regra muito mais viável", considerou.