Notícia
Teodora Cardoso defende criação de Conselho para a Produtividade
Os factores externos podem ter contribuído para a crise e acumulação de desequilíbrios, mas as causas mais profundas da crise nacional são internas, resultam de má "governança" e más políticas, que não está resolvido, avisa a presidente do CFP.
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Portugal deve criar um Conselho Nacional para a Produtividade com a missão de analisar e aconselhar o Estado em políticas com impacto na competitividade e produtividade da economia no médio e longo prazo. A proposta de Teodora Cardoso, num artigo publicado dia 6 de Julho, segue uma recomendação europeia de 2016 aos vários governos União Europeia, com a Presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) a sublinhar que, ao contrário do que se passa noutros países, nomeadamente em França, Portugal não tem qualquer instituição que desempenhe este papel essencial para uma economia inserida numa união monetária.
"Em 2016, o Conselho Europeu aprovou uma recomendação sobre o estabelecimento de conselhos nacionais de produtividade, encarregados, nomeadamente, de "analisar de modo independente os desafios estratégicos no domínio da produtividade e da competitividade", escreve a economista em "A Política Orçamental no Quadro da Política Económica", que realça que esta proposta foi reforçada pelo recente trabalho de reflexão da Comissão Europeia sobre formas de aprofundar a União Monetária. "Embora não seja exigida a criação de um novo organismo nos países que dispõem já de entidades com essa missão, esse está longe de ser o caso de Portugal, onde as análises neste domínio se têm mantido dispersas e frequentemente circunscritas à apologia de soluções pontuais ou conjunturais", defende, considerando que "por essa razão, mas sobretudo face à experiência do país e aos desafios que defronta, essa é uma opção que não pode ser iludida".
Teodora Cardoso avança mesmo com o exemplo do "France Stratégie", em França, "que se define como ‘um laboratório público de ideias com a missão de aclarar as escolhas colectivas’" e que " tem vindo a desempenhar esse papel, coordenando uma rede de organismos especializados e detentores de uma vasta experiência em várias áreas da acção pública".
A crise resultou de más políticas nacionais
A reflexão sobre a qualidade das instituições e políticas nacionais numa perspectiva de longo prazo é ainda mais importante no caso português pois, segundo Teodora Cardoso, o país sofre de uma problema de má "governança", que resultou em políticas que se concentraram na gestão do curto prazo e não nos desafios estruturais colocados pela participação na moeda única. Essa é, na sua opinião, a causa fundamental da crise que o país atravessou.
"Da súbita mudança no custo e no acesso ao crédito [resultante da participação na união monetária] resultaram efeitos sobre os comportamentos dos agentes económicos que, na ausência de ajustamentos noutros instrumentos da política económica, agravaram os desequilíbrios macroeconómicos, tornando-se em factores de vulnerabilidade que a crise financeira viria a evidenciar", escreve a economista que, não tem dúvidas sobre o que falhou: "No caso português, os problemas da economia não resultaram nem da perda do controlo da política monetária e cambial, nem das restrições impostas à política orçamental. Pelo contrário, a política monetária permitiu um grau e condições de financiamento ao sector privado antes inimaginável, as restrições orçamentais não foram cumpridas e a taxa de câmbio, mesmo que flexível, não teria podido compensar a diferença de custos do trabalho relativamente aos novos concorrentes. O que faltou foi a adaptação das instituições e das políticas ao novo enquadramento global e é essa falha que em grande parte persiste e precisa de ser colmatada".
Se o país recusar este desafio de reforma institucional, estará a iludir-se sobre a capacidade da política macroeconómica chegar para garantir o sucesso colectivo no contexto da união monetária e de uma economia global em constante mutação. Aliás, deixa um aviso: "A gestão macroeconómica de curto prazo não só não pode substituir-se a essa reforma como, na ausência desta, torna-se num exercício inexoravelmente votado ao fracasso".
É no contexto desta defesa de uma melhoria da governança que se insere a proposta de criação de um conselho nacional de produtividade, e que o Conselho das Finanças Públicas "procurará, dentro da sua área de competência e da limitação dos seus recursos, desenvolver o tratamento de temas que nele se inserem e que, mesmo quando não são específicos da política orçamental, se tornaram em condicionantes cada vez mais incontornáveis da sua eficácia", diz Teodora Cardoso.
"Em 2016, o Conselho Europeu aprovou uma recomendação sobre o estabelecimento de conselhos nacionais de produtividade, encarregados, nomeadamente, de "analisar de modo independente os desafios estratégicos no domínio da produtividade e da competitividade", escreve a economista em "A Política Orçamental no Quadro da Política Económica", que realça que esta proposta foi reforçada pelo recente trabalho de reflexão da Comissão Europeia sobre formas de aprofundar a União Monetária. "Embora não seja exigida a criação de um novo organismo nos países que dispõem já de entidades com essa missão, esse está longe de ser o caso de Portugal, onde as análises neste domínio se têm mantido dispersas e frequentemente circunscritas à apologia de soluções pontuais ou conjunturais", defende, considerando que "por essa razão, mas sobretudo face à experiência do país e aos desafios que defronta, essa é uma opção que não pode ser iludida".
Teodora Cardoso avança mesmo com o exemplo do "France Stratégie", em França, "que se define como ‘um laboratório público de ideias com a missão de aclarar as escolhas colectivas’" e que " tem vindo a desempenhar esse papel, coordenando uma rede de organismos especializados e detentores de uma vasta experiência em várias áreas da acção pública".
A reflexão sobre a qualidade das instituições e políticas nacionais numa perspectiva de longo prazo é ainda mais importante no caso português pois, segundo Teodora Cardoso, o país sofre de uma problema de má "governança", que resultou em políticas que se concentraram na gestão do curto prazo e não nos desafios estruturais colocados pela participação na moeda única. Essa é, na sua opinião, a causa fundamental da crise que o país atravessou.
"Da súbita mudança no custo e no acesso ao crédito [resultante da participação na união monetária] resultaram efeitos sobre os comportamentos dos agentes económicos que, na ausência de ajustamentos noutros instrumentos da política económica, agravaram os desequilíbrios macroeconómicos, tornando-se em factores de vulnerabilidade que a crise financeira viria a evidenciar", escreve a economista que, não tem dúvidas sobre o que falhou: "No caso português, os problemas da economia não resultaram nem da perda do controlo da política monetária e cambial, nem das restrições impostas à política orçamental. Pelo contrário, a política monetária permitiu um grau e condições de financiamento ao sector privado antes inimaginável, as restrições orçamentais não foram cumpridas e a taxa de câmbio, mesmo que flexível, não teria podido compensar a diferença de custos do trabalho relativamente aos novos concorrentes. O que faltou foi a adaptação das instituições e das políticas ao novo enquadramento global e é essa falha que em grande parte persiste e precisa de ser colmatada".
Se o país recusar este desafio de reforma institucional, estará a iludir-se sobre a capacidade da política macroeconómica chegar para garantir o sucesso colectivo no contexto da união monetária e de uma economia global em constante mutação. Aliás, deixa um aviso: "A gestão macroeconómica de curto prazo não só não pode substituir-se a essa reforma como, na ausência desta, torna-se num exercício inexoravelmente votado ao fracasso".
É no contexto desta defesa de uma melhoria da governança que se insere a proposta de criação de um conselho nacional de produtividade, e que o Conselho das Finanças Públicas "procurará, dentro da sua área de competência e da limitação dos seus recursos, desenvolver o tratamento de temas que nele se inserem e que, mesmo quando não são específicos da política orçamental, se tornaram em condicionantes cada vez mais incontornáveis da sua eficácia", diz Teodora Cardoso.
