"Somos favoráveis ao cumprimento de um défice orçamental estrutural que apoie o crescimento estável e melhore a distribuição de rendimento entre gerações", considera o Conselho de Finanças Públicas presidido por Teodora Cardoso, ao sublinhar que a “elevada dívida pública portuguesa restringe fortemente as opções orçamentais”

Num parecer ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO) de médio prazo, recentemente actualizado pelo Governo, o Conselho concorda com a prioridade dada ao combate ao endividamento, alertando que para que a “dívida pública não entre numa trajectória explosiva (crescimento sem limite) são necessários esforços adicionais de consolidação orçamental, para além dos efectuados até 2012, mesmo que se venha a concretizar um nível elevado de crescimento económico”.

No entanto, acrescenta, a redução do rácio de dívida pública beneficiaria tanto de melhorias no saldo primário como da recuperação do crescimento económico”, sendo que este objectivo não pode ser atingido com as tradicionais políticas de estímulo à procura que seriam "ineficazes", arriscando-se a provocar novas crises de dívida.

Previsões esta quarta-feira divulgadas pela OCDE apontam para que o rácio da dívida pública  atinga 127,7% do PIB neste ano e 132,1% em 2014, bem acima da previsão da troika de 123,7%.

O documento sublinha que o retorno ao crescimento económico envolve o retorno a uma "trajectória de responsabilidade orçamental", essencial para recuperar a confiança dos mercados, e um conjunto de reformas institucionais e estruturais cuja implementação se iniciou e que terão resultados mais rápidos se forem acompanhados por políticas de responsabilidade orçamental”.

O CFP é um órgão independente do poder político cuja missão é avaliar a coerência, o cumprimento dos objectivos definidos e a sustentabilidade das finanças públicas, promovendo, simultaneamente, a sua transparência.