A redução do défice orçamental no ano passado de 4,8% para 4,5% do PIB é justificada essencialmente pelo contributo positivo das contas da Segurança Social, que registaram um excedente de cerca de 0,5 pontos de PIB, suportado em mais contribuições sociais e menos despesa com subsídios de desemprego.

A análise da UTAO mostra que entre 2013 e 2014 a diferença entre o total de receitas e despesas na administração central (ministérios e institutos públicos) e nas regiões e autarquias não registaram variações significativas. Já na segurança social o excedente "aumentou em 2014 em cerca de 360 milhões de euros, uma magnitude idêntica à melhoria registada pelo saldo do conjunto das administrações públicas", lê-se na nota de análise enviada aos deputados esta semana, na se conclui que "a melhoria do saldo orçamental das administrações públicas em 2014 decorreu essencialmente" deste efeito.

Os técnicos a trabalhar no Parlamento explicam que "o alargamento do excedente dos Fundos da Segurança Social decorreu do aumento da receita de contribuições sociais e da simultânea redução da despesa com prestações sociais, em virtude da melhoria das condições no mercado de trabalho, o que mais do que compensou a redução das transferências recebidas da administração central".

Despesa explica redução de défice ajustado

Ajustando as receitas e despesas publicas a medidas extraordinárias tanto em 2013 (destaque para injecção de capital no Banif e perdão fiscal), como em 2014 (destaque para indemnizações a funcionários públicos por rescisão de contratos, empréstimos à Carris e STCP), a UTAO calcula uma redução do défice orçamental de 5,1% do PIB em 2013, para 3,3% em 2014.

A análise tem duas boas notícias para o Governo. Por um lado, e assumindo que não tem despesas extraordinárias este ano, parte para o objectivo de défice orçamental de 2015 (2,7% do PIB) numa melhor posição. Por outro, o ajustamento de 2014 foi feito quase exclusivamente do lado da despesa: entre 2013 e 2014, o peso da receita pública total no PIB caiu 0,1 pontos para 44,5% do PIB, enquanto o da despesa recuou 1,8 pontos para 47,8% do PIB.