O despique entre comunistas e bloquistas sobre a constitucionalidade de um referendo ao Tratado Orçamental continua aceso. Depois de Fransciso Louçã ter acusado o PCP de incoerência nas suas posições, António Filipe responde com uma revisitação às posições históricas dos comunistas para reafirmar o que vem dizendo: a Constituição não permite referendos revogatórios a decisões já tomadas, e um referendo agora seria inconstitucional.

No artigo de opinião publicado na edição da passada terça-feira no DN, Francisco Louçã lembrava que, no programa com que se apresentou às eleições ao Parlamento Europeu os comunistas defendiam o "direito inalienável do povo português de debater e se pronunciar de forma esclarecida, incluindo por referendo, sobre o conteúdo e objectivos dos acordos e tratados, actuais e futuros". Por isso, o ex-dirigente bloquista pergunta se como o PCP argumenta, o referendo é inconstitucional, "então porque é que o seu programa propunha um referendo inconstitucional?"

Esta quarta-feira, António Filipe, do PCP, responde a esta "suposta incoerência", garantindo que destas palavras não se retira o apoio do PCP a todos os referendos a assuntos europeus – mesmo aqueles que considera inconstitucionais. E, para sustentar a sua tese, revisita aquelas que foram as posições dos comunistas desde 1992.

Lembra António Filipe que, aquando do Tratado de Maastricht, que o PCP queria referendar, os comunistas propuseram uma revisão constitucional extraordinária para que o referendo fosse admissível. Como a proposta não foi aceite, "o PCP não propôs qualquer referendo, consciente da sua inadmissibilidade constitucional". O mesmo aconteceu em 1995, com o Tratado de Amesterdão, também "sem sucesso". Nas revisões constitucionais subsequentes o PCP tentaria introduzir disposições que facilitassem os referendos a tratados europeus, mas também sem sucesso.

Na sua revisitação cronológica, António Filipe lembra ainda que em 2003 o Bloco de Esquerda propôs um referendo sobre "as grandes escolas do Tratado" constitucional europeu, e que, já aí, o PCP se absteve, porque, embora considerasse justo o propósito do referendo, achava que ele só deveria ter lugar quando estivesse em curso o processo de ratificação. E por aí adiante.

Ao longo do tempo, só há um momento em que o PCP admite ter sido incoerente: em 2014, quando o BE fez uma proposta concreta de revisão do Tratado Orçamental, o PCP votou favoravelmente, "apesar de não ignorar a sua inconstitucionalidade". "Francisco Louçã poderá considerar ter havido aqui uma incoerência da parte do PCP, mas estou certo de que, atentas as circunstâncias, a considerará desculpável".

Em suma, para António Filipe, a posição do PCP relativamente aos referendos tem respeitado sempre "os termos e os limites constitucionais", sendo que "o respeito pela Constituição não é uma mera formalidade". 

O artigo do comunista termina, contudo, em tom conciliatório: "A realidade com que nos confrontamos é que o país está sob chantagem do directório europeu e isso exige firmeza, clareza de posições e uma grande unidade das forças progressistas. (...) Para isso cá estamos e todos não somos demais".