A desvalorização do euro em 2014 tornou mais cara a dívida pública nacional assumida em moeda estrangeira em cerca de 2.300 milhões de euros, ou cerca de 1,3% do PIB, notou esta segunda-feira, 30 de Março, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a funcionar no Parlamento.

Numa das notas regulares enviada aos deputados da comissão parlamentar especializada, os técnicos parlamentares avaliam os resultados orçamentais de 2014 comunicados na semana passada pelo INE a Bruxelas ao abrigo do Procedimento de défices excessivos, entre os quais se destaca um valor de défice de 4,5% do PIB (um valor melhor que a estimativa do Governo) e um "stock" de dívida pública de 130,2% do PIB.

Como o Negócios avançou na altura, o valor da dívida pública no final do ano ficou acima das últimas estimativas do Banco de Portugal (BdP) que, já em Fevereiro, apontam para 128,7% do PIB, uma diferença de 1,5 pontos, da qual dois terços resultava de uma revisão em baixa do PIB.

Os técnicos da UTAO fazem a comparação com a previsão do Governo inscrita no Orçamento do Estado de 127,2% do PIB. "A dívida pública registada no final de 2014 excede a previsão do Ministério das Finanças para o final do ano, a qual consta no relatório do OE/2015, em cerca de 2 mil milhões de euros", traduzidos em cerca de três pontos de PIB.

"Para este desvio terá contribuído a menor utilização de depósitos em amortização de dívida e um efeito cambial desfavorável que deu origem a um aumento do 'stock' da dívida quando avaliada em euros, nomeadamente ao nível dos títulos de dívida em dólares e dos empréstimos do FMI em Direitos de Saque Especiais", lê-se na nota da UTAO, onde se explica que "de acordo com informação do IGCP, as flutuações cambiais terão contribuído para o aumento do stock da dívida directa do Estado em euros de cerca de 2.300 milhões de euros em 2014. Apenas no mês de Dezembro de 2014, o aumento do stock da dívida por este efeito foi de 591 milhões de euros".

O aumento na dívida directa não terá tido tradução equivalente no "stock" de dívida pública que conta para Bruxelas (o qual é calculado segundo a óptica de Maastricht, que adopta critérios contabilísticos diferentes e inclui além do Estado, as dívidas das regiões, autarquias e algumas empresas). de acordo com o jornal Público, o IGCP celebrou contractos derivados contra risco cambial que cobrem 60% dos empréstimos do FMI que, na óptica de Maastricht, contrariam esse efeito exactamente nos 60%. Em 2014, os empréstimos do FMI (que representam quase 85% da dívida directa em moeda estrangeira) terão, ainda assim, somado 700 milhões à dívida de Maastricht, acrescentou o jornal.

O efeito cambial junta-se a outros para explicar a dívida mais elevada, entre os quais se destaca o PIB inferior ao esperado em Outubro pelo Executivo. "No que se refere ao objectivo apresentado no OE/2015 em percentagem do PIB (127,2%), apenas uma parte do desvio, isto 1,2 pontos percentuais, decorre de se ter apurado uma dívida pública nominal mais elevada que a prevista", calculam os técnicos parlamentares, que continuam: "O desvio remanescente (1,8 pontos percentuais) deve-se ao facto de se ter verificado um nível de PIB nominal mais baixo que o subjacente à estimativa do OE/2015".

O diferencial no PIB "decorre da sobrestimação do nível do PIB pelo Ministério das Finanças efectuada no âmbito do cenário macroeconómico do OE/2015 e da revisão em baixa operada pelo INE no âmbito da divulgação das contas anuais finais de 2012", lê-se na nota.