As empresas não financeiras do Estado, onde se incluem a TAP e a Parvalorem, tiveram prejuízos de 1,2 mil milhões de euros em 2022, o que revela uma melhoria nos desequilíbrios dessas empresas face ao ano anterior. Ainda assim, um terço dessas empresas públicas fecharam o ano em falência técnica.

A conclusão consta de um relatório divulgado esta quarta-feira pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP) com uma análise às contas do setor empresarial do Estado. "Os resultados económicos das empresas não financeiras do setor empresarial do Estado continuam a demonstrar um desequilíbrio económico, com um resultado líquido negativo de 1,2 mil milhões de euros em 2022", lê-se no documento. 

Em causa estão as contas de 87 empresas não financeiras e sete financeiras do Estado, que foram analisadas pelo CFP e que são "representativas das 149 entidades que constituem o setor empresarial do Estado".

O "desequilíbrio económico" registado entre as 94 empresas públicas analisadas, apesar de ser inferior ao registado em 2022 – de 3,1 mil milhões de euros –, continua a implicar "a necessidade de reforços de capital por parte do acionista público para evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das empresas". 

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral indica ainda que, no final de 2022, 30 empresas não financeiras do Estado apresentaram capitais próprios negativos, "representando mais de um terço do universo considerado". "A verificação de capitais próprios negativos significa que estas empresas se encontram numa situação que pode ser categorizada como de 'falência técnica'".

Entre essas 30 empresas em falência técnica, cinco concentram "mais de 92% do valor negativo global do setor", com destaque para a Parvalorem e para a Metro do Porto. No caso da Parvalorem, o capital próprio negativo foi de 4.823,1 milhões de euros, enquanto o da Metro do Porto foi de 3.559,4 milhões.

Já as restantes 57 empresas não financeiras apresentavam capitais próprios positivos, "com cinco delas a concentrarem mais de 81% do valor total positivo do setor". Entre essas empresas destacavam-se a Infraestruturas de Portugal (com um resultado positivo de 11.487,2 milhões de euros), a Metropolitano de Lisboa (1.914,8 milhões) e a Águas de Portugal (1.854,1 milhões).

Capital próprio e capacidade de endividamento melhoraram

Em termos gerais, o capital próprio das empresas aumentou para 8,7 mil milhões de euros em 2022, o que compara com 2,6 mil milhões registados em 2021. Essa melhoria contou com "uma contribuição significativa dos reforços de capital efetuados pelo acionista público, através do aumento do capital subscrito (1,7 mil milhões de euros)".

Já o passivo total das empresas públicas não financeiras subiu 0,3 mil milhões, para 55,3 mil milhões, e o ativo aumentou em 2,8 mil milhões, "perfazendo 64 mil milhões", indica o CFP.

Houve ainda uma "evolução positiva" dos indicadores de autonomia financeira e de solvabilidade. As empresas públicas alcançaram uma autonomia financeira 13,6% (mais 3,6 pontos percentuais face ao ano anterior) e uma solvabilidade de 15,8% (mais 4,6 pontos percentuais). Esta evolução "reforçou a capacidade de endividamento (mais 9,5 pontos percentuais) e a capacidade de satisfação dos compromissos".

(notícia atualizada às 12:17)