O número de empresas públicas em falência técnica desceu para 32 no final de 2021, menos uma do que o total registado no ano anterior, divulgou nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Num relatório sobre o setor empresarial do Estado em 2021, o CFP conclui que os principais indicadores das empresas públicas melhoraram face a 2020, como a autonomia financeira (+9,6%), a solvabilidade (10,6%), a capacidade de endividamento (13,6%) e a satisfação dos seus compromissos.

No entanto, apesar da melhoria registada, 32 empresas continuavam, em 2021, a apresentar capitais próprios negativos, ou seja, encontrava-se em situação de falência técnica. Ou seja, cerca de um terço do total considerado pelo CFP.

Entre essas empresas em falência técnica, cinco "concentram mais de 87% do valor negativo global" do setor empresarial do Estado, frisa a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, destacando a Parups e a Parvaloprem (entidades constituídas na sequência da nacionalização do BPN) e a Metro do Porto.

Pelas contas do CFP, a Parvalorem e o BPN têm capitais líquidos negativos de cerca de 4,8 mil milhões de euros, seguindo-se a Metro do Porto com 3,5 mil milhões, a CP com 1,9 mil milhões e a TAP com 1,2 mil milhões de euros de capitais líquidos negativos.

As restantes 55 empresas não financeiras consideradas na análise do CFP (portanto, num total de 87) apresentavam capitais próprios positivos, com cinco delas a concentrarem mais de 80% do valor total do setor. Destaque para a Infraestruturas de Portugal, Águas de Portugal, Metropolitano de Lisboa, Parque Escolar e Estamo.

Estado injetou 4 mil milhões nas empresas públicas

A situação financeira das empresas melhorou, mas em parte pela ação do Estado. "Para evitar a deterioração da situação financeira e patrimonial das 87 entidades não financeiras do setor empresarial do Estado, que decorreria dos resultados líquidos negativos, o acionista público efetuou um reforço de capital de 4 mil milhões de euros, através do aumento do capital subscrito (2,8 mil milhões de euros) e da conversão de empréstimos em capital social, este último na TAP SA", descreve o CFP.

Assim, em 2021, o capital próprio das empresas públicas elevou-se para 5,8 mil milhões de euros (mais 4 mil milhões de euros do que em 2020), enquanto o passivo se reduziu em 3,4 mil milhões de euros para 54,9 mil milhões de euros e o ativo aumentou 500 milhões de euros, perfazendo 60,7 mil milhões de euros, acrescenta.