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Novo presidente do Tribunal de Contas à espera do novo Governo
A nomeação do substituto de Guilherme d’Oliveira Martins como presidente do Tribunal de Contas vai ter de esperar pela tomada de posse do novo Governo. Apesar de esta ser uma competência do Presidente da República, cabe ao Executivo propor um nome.
A escolha do novo presidente do Tribunal de Contas, que vai ocupar o lugar que Guilherme d’ Oliveira Martins deixará a 1 de Novembro próximo, vai ter de esperar pela tomada de posse do novo Governo.
Apesar de a nomeação do responsável máximo do Tribunal de Contas ser uma competência do Presidente da República, cabe ao Executivo propor. De acordo com a Constituição da República, compete a Aníbal Cavaco Silva "nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas".
No limite, tendo em conta as negociações em curso para a formação do próximo Executivo, a escolha do substituto de Oliveira Martins poderá ser abordada nos encontros partidários destinados a procurar uma alternativa de Governo estável.
Caso não seja possível nomear o próximo presidente do Tribunal de Contas a tempo deste suceder, de imediato, Oliveira Martins, caberá ao vice-presidente da instituição assumir o lugar, como prevê a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.
Nos últimos dez anos, o órgão de fiscalização das contas públicas foi liderado pelo socialista Guilherme d’Oliveira Martins, que foi ministro das Finanças de António Guterres. A sua primeira nomeação para a liderança do Tribunal de Contas ocorreu no início de Outubro de 2005. No momento em que anuncia a sua saída, Oliveira Martins está a meio do seu terceiro mandato de quatro anos à frente desta instituição.
