O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta terça-feira que o próximo Orçamento do Estado não terá cativações.

O anúncio foi feito no programa "Tudo é Economia", da RTP, que será transmitido hoje pelas 23:00.

"Este será o primeiro Orçamento em muitos anos que não terá cativações", afirmou. "O Orçamento não terá cativações. Isto é, os ministérios terão disponíveis as verbas que estão orçamentadas", frisou.

"[O novo Orçamento] retira o poder discricionário de microgestão que o Ministério das Finanças hoje tem sobre um conjunto significativo de verbas", concluiu.

Medina revelou ainda que os apoios no crédito à habitação para "as famílias com uma taxa de esforço superior a 50%", que cumpram determinados requisitos - previstos no decreto-lei atualmente em vigor - "terão um apoio, a partir do momento que o indexante [a Euribor] ultrapasse os 3% - que neste momento é em todas as maturidades - e esse apoio será de 75% do adicional". 

Ainda no que concerne ao crédito à habitação, o ministro indicou que irá "determinar que os bancos assegurem uma oferta de taxas fixas à generalidade dos clientes" e não apenas para grupos específicos com "pelo menos dois anos".

Por último, Fernando Medina confirmou que o IVA Zero para os alimentos essenciais será prolongado até final do ano e que a sua continuidade em 2024 será analisada.

A proposta de Orçamento irá também conter um "desagravamento do IRS, fundamentalmente focado nas classes médias", anunciou ainda.