Para Maria Luís Albuquerque, deputada e dirigente do PSD, a abertura do processo de sanções a Portugal por défice excessivo decorre de "incompetência" do actual Governo na apresentação de argumentos junto de Bruxelas ou, então, é motivado por "razões políticas" do Executivo chefiado por António Costa, que quererá instrumentalizar este processo para penalizar o anterior Governo PSD-CDS.

Foi esta a reacção da antiga ministra das Finanças à confirmação, esta terça-feira, 12 de Julho, pelos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), de que Portugal, e também Espanha, não implementaram "medidas eficazes" para garantir um défice orçamental abaixo de 3%.

"Não faltam argumentos técnicos a Portugal" para justificar junto da Comissão Europeia que "não devia estar sequer sujeito a esta discussão", sustentou Maria Luís Albuquerque que avança duas razões para este falhando do Executivo. "Foi na apresentação desses argumentos que o Governo falhou, por incompetência ou por razões políticas".

A narrativa da deputada do PSD sustenta que foi o actual Governo quem dialogou com a Comissão Europeia e com os parceiros europeus, o que no entender de Maria Luís isenta de responsabilidades a anterior maioria de direita. Além de que, aponta a deputada, "as contas do ano passado foram fechadas pelo actual Governo", responsável pelas "decisões mais relevantes no final" de 2015. O Governo do PS apoiado pela esquerda parlamentar tomou posse em 26 de Novembro.

Maria Luís, que há alguns dias garantia que se ainda fosse ministra das Finanças a questão das sanções não se colocaria, garante que o Governo português teve "oportunidade de evitar esta discussão". Lisboa terá agora 10 dias para enviar para Bruxelas pedidos que justifiquem a redução das multas a aplicar.

Maria Luís Albuquerque espera que "o Governo tem agora uma segunda oportunidade de convencer os parceiros europeus de que vai cumprir as regras europeias". A Comissão Europeia prevê que em 2016 Portugal registe um défice inferior a 3%, tal como exigem as regras europeias.

A deputada social-democrata voltou ainda aos argumentos que já avançara, assim como o fez o presidente do partido, Passos Coelho, no debate do Estado da Nação da passada quinta-feira. "Sem o efeito do sistema financeiro" (Banif e Caixa Geral de Depósitos), o défice de 2015 foi de 2,8%, resume Maria Luís que assim conclui que este "processo não devia existir".

Perante a possibilidade de sanções ao Estado português no valor de 360 milhões de euros e o congelamento parcial dos fundos estruturais europeus para 2017, a antiga ministra considera que ainda que as mesmas venham a ser "simbólicas" – como por exemplo a já falada sanção zero – existe "sempre uma consequência negativa". 

(Notícia actualizada às 13:50)