"A meio do ano já concretizámos mais de metade das medidas previstas no Orçamento do Estado", disse esta quarta-feira, 7 de julho, o ministro das Finanças, João Leão. O governante está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e fez questão de responder às críticas que têm sido deixadas pela oposição sobre a execução das medidas previstas no OE 2021.

João Leão enunciou uma lista de mais de dez medidas no âmbito do atual orçamento que já chegaram ao terreno, como por exemplo o pagamento dos salários a 100% para quem está em layoff, o prolongamento extraordinário por seis meses do subsídio de desemprego, o aumento do salário mínimo ou o reforço de assistentes operacionais nas escolas públicas e de profissionais de saúde.

O ministro fez questão também de sublinhar que o apoio às empresas e às famílias foi possível devido à "responsabilidade dos partidos de viabilizar o Orçamento do Estado quando o país e os portugueses mais precisavam", e sublinhou que o documento tem "marcas do PS, PCP, PEV e PAN e das deputadas não inscritas".

Estas declarações chegam num contexto em que o PCP e o PAN têm colocado como condição prévia às negociações do Orçamento do Estado para 2022 o balanço do que foi concretizado das medidas deste ano. Ambos os partidos consideram que o trabalho tem sido insuficiente em várias matérias e as negociações dos planos orçamentais do próximo ano têm estado em banho-maria.

Sobre o OE 2022, João Leão admitiu que "não será mais fácil nem menos exigente". Reconheceu que a ativação da válvula de escape das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento permitem não ter de cumprir o limite de 3% para o défice orçamental, nem ter de avançar com a redução acelerada da dívida pública, mas defendeu que o país não se pode "afastar do caminho de sustentabilidade".

Aliás, o ministro deixou mesmo um aviso, notando que "o foco na recuperação" da economia "não é incompatível com a responsabilidade na gestão das finanças públicas". E reforçou: "Só com uma estratégia orçamental responsável podemos promover de forma sustentada a melhoria das condições de vida aos portugueses."

Medidas no terreno são fruto da ação do PCP, contrapõe Duarte Alves

Perante a intervenção do ministro, Afonso Oliveira, deputado do PSD, notou "o namoro à esquerda" que João Leão veio fazer. Mas a aproximação do governante não parece ter sido muito bem sucedida. Mais tarde, foi a vez de Duarte Alves, deputado do PCP, contrapor: "As medidas que referiu são de aplicação direta, não dependem da execução do orçamento, mas sim da ação do PCP de aprovar essas medidas aqui no parlamento."

O deputado comunista lembrou que há "trabalhadores que trabalham diretamente com o risco covid e que não estão a ser abrangidos pelo subsídio de risco", dando como exemplo um eletricista que trabalhe nos hospitais mas não é considerado profissional da saúde. Quis também saber se a Autoridade Tributária já tinha emitido um despacho que dispensa certos contribuintes do pagamento por conta.

O ministro disse que o despacho já está emitido e mostrou-se disponível para corrigir os casos em que os trabalhadores não estejam a ser abrangidos pelo subsídio de risco, de forma indevida.

Ao Negócios, fonte oficial do PCP fez questão se frisar a insuficiência de outras medidas no terreno, por responsabilidade do Governo. Os comunistas argumentam que as contratações não foram concretizadas no prazo nem na dimensão prometida, e que os investimentos nos cuidados de saúde primários e nos hospitais tardam em chegar.

(Notícia atualizada às 11:37 com mais informação)