O Governo está disponível para aprovar um aumento "significativo" do salário mínimo, em linha com os da última legislatura, e para um aumento extraordinário das pensões em agosto de 2021, se a esquerda viabilizar o próximo orçamento do Estado. 

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, que esta manhã, no Parlamento, também anunciou a disponibilidade para reforçar os recursos humanos no SNS, criar um novo subsídio de risco para os profissionais mais expostos à covid-19, regulamentar o teletrabalho ou para limitar os contratos de trabalho temporários.

"Queria referir a disponibilidade – que depois teria de seguir o processo normal de concertação social – para um aumento significativo do salário mínimo nacional em linha com os aumentos que tivemos, em média, na última legislatura", disse o secretário de Estado. Ora na última legislatura, entre 2015 e 2019 o salário mínimo subiu 95 euros (para 600 euros), o que dá uma média de 23,75 euros por ano ou de 4,4% ao ano.

Este é portanto o aumento de referência avançado pelo Governo e que estará em cima da mesa das negociações com Bloco e PCP que já disseram que querem ir mais longe. Atualmente o salário mínimo está nos 635 euros brutos por mês.

Aumento extra das pensões a caminho 

Duarte Cordeiro mostrou também "disponibilidade – em resposta ao que têm sido as reivindicações colocadas por estes partidos – para um aumento extraordinário de pensões a partir de agosto do próximo ano", acrescentou. A legislação em vigor faz depender os aumentos de pensões da inflação do ano anterior e este ano os preços estão praticamente estagnados.

Nesse sentido, um aumento extraordinário das pensões feito nos moldes dos anos anteriores poderá ter mais relevância para os beneficiários do que nos últimos anos. A data de "agosto" permite reduzir o impacto orçamental em 2021, embora não atenue o aumento permanente de despesa.

Outra das questões que, segundo disse, pode chegar a abranger mais de 100 mil beneficiários, é a novo apoio social extraordinário que pode garantir o nível do limiar de pobreza. 

"É um apoio que tem um custo financeiro muito grande" e que envolve "várias centenas de milhões de euros".

O secretário de Estado procurava dar nota dos "avanços" que tem havido com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN, depois de algumas reuniões "setoriais".

"Obviamente que todos estes avanços têm o pressuposto de haver um entendimento de viabilização do orçamento do Estado de 2021", referiu, logo no início da sua declaração.

Duarte Cordeiro anunciou ainda, de forma genérica, uma série de medidas de reforço do serviço nacional de saúde - com mais 4.200 profissionais em 2021, tal como previsto, e um reforço do INEM - e falou especificamente da criação de um "subsídio extraordinário de risco para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde que estão envolvidos na primeira linha do combate à covid-19".

Novos limites à contratação a prazo

Na área do trabalho, que é geralmente reclamada pelos parceiros sociais, o Governo disponibiliza-se a aceitar algumas das propostas da esquerda.

Assim, "procurando responder às questões que nos têm sido colocadas pelos diversos partidos", o Governo disponibilizou-se "para avançar com uma moratória que suspenda os prazos de caducidade das convenções coletivas por 18 meses", à semelhança do que aconteceu na legislatura passada.

O Governo admite ainda "alargar a negociação coletiva aos trabalhadores em regime de outsourcing".

No teletrabalho, a ideia é "densificar medidas para controlar o abuso e regulamentar o direito dos trabalhadores em teletrabalho".

E no caso do trabalho temporário, prepara-se a limitação das renovações "a três contratos".

Notícia atualizada pela última vez às 12:40