Notícia
Finanças seguram excedente de 546 milhões de euros até novembro
A um mês de acabar o ano, o excedente orçamental das administrações públicas atingiu os 546 milhões de euros, revelou o Ministério das Finanças.
Mário Centeno, ministro das Finanças, continua a segurar o excedente orçamental, a um mês de terminar o ano. De janeiro a novembro, as administrações públicas registaram um saldo orçamental de 546 milhões de euros, uma melhoria de 1.131 milhões de euros face ao mesmo período de 2018. Os números foram divulgados esta sexta-feira, 27 de dezembro, pelo Ministério das Finanças, em antecipação ao boletim da Direção-Geral do Orçamento, previsto para esta tarde.
Até outubro, o excedente conseguido pelas administrações públicas tinha sido de 998 milhões de euros – agora, a um mês do ano, o superavit é menor mas continua dentro do esperado pelo Governo, assegura o Executivo. Ainda assim, estes números são apurados em contabilidade pública, ou seja, numa ótica de caixa. Esta forma de apuramento difere da contabilidade nacional (ótica de compromissos) que é a relevante para a avaliação do cumprimento das metas orçamentais definidas perante o Parlamento nacional, e a Comissão Europeia.
Conforme explica o Executivo, o saldo orçamental até novembro ainda não reflete o pagamento do subsídio de Natal aos pensionistas e está a beneficiar de efeitos na receita e na despesa na ordem dos 786 milhões de euros. Ou seja, este valor não permite concluir que o Governo vai chegar ao final de 2019 com um excedente orçamental na contabilidade que importa em termos políticos e para Bruxelas.
Receitas crescem mais do que as despesas
Segundo as Finanças, o excedente está a ser conseguido devido a um crescimento da receita (de 4,5%) que fica acima do verificado na despesa (3%). Do lado da receita, o Governo assegura que o aumento verificado "traduz o crescimento da atividade económica e do emprego," lê-se no comunicado.
A receita fiscal subiu 3,7%, sendo que o IVA avançou 6,4%. As contribuições para a Segurança Social atingiram o "valor mais elevado dos últimos anos", tendo subido 8,7% até novembro. Este aumento estará relacionado com o crescimento do emprego e a subida dos salários que já se começa a verificar.
Do lado da despesa, o Executivo destaca o "expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde em 6,3%". Este aumento estará a pressionar a subida dos gastos primários, ou seja, descontando o impacto dos encargos da dívida pública, que atingiu 3,7%.
A despesa com salários da função pública avançou 4,7%, "em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, numa altura em que o pagamento do valor das progressões atinge 75%." Este será um fator de pressão para dezembro: no próximo mês, lembra o Ministério das Finanças, "mais de meio milhão de funcionários terão novos aumentos das remunerações, com os direitos de progressão acumulados ao longo dos últimos 10 anos a serem pagos pela primeira vez a 100%."
As Finanças fazem questão de sublinhar o profissionais que mais contribuem para a subida dos gastos com pessoal: médicos e enfermeiros, e professores.
A despesa com pensões da Segurança Social também aumentou (5,5%), o que se relaciona com a aplicação da lei que atualiza o valor das pensões e com o aumento extraordinário decidido para 2019, para as pensões mais baixas. O Executivo nota ainda que o investimento público da administração central aumentou 15%, excluindo as parcerias público-privadas.
(Notícia atualizada às 17:00)
Até outubro, o excedente conseguido pelas administrações públicas tinha sido de 998 milhões de euros – agora, a um mês do ano, o superavit é menor mas continua dentro do esperado pelo Governo, assegura o Executivo. Ainda assim, estes números são apurados em contabilidade pública, ou seja, numa ótica de caixa. Esta forma de apuramento difere da contabilidade nacional (ótica de compromissos) que é a relevante para a avaliação do cumprimento das metas orçamentais definidas perante o Parlamento nacional, e a Comissão Europeia.
Receitas crescem mais do que as despesas
Segundo as Finanças, o excedente está a ser conseguido devido a um crescimento da receita (de 4,5%) que fica acima do verificado na despesa (3%). Do lado da receita, o Governo assegura que o aumento verificado "traduz o crescimento da atividade económica e do emprego," lê-se no comunicado.
A receita fiscal subiu 3,7%, sendo que o IVA avançou 6,4%. As contribuições para a Segurança Social atingiram o "valor mais elevado dos últimos anos", tendo subido 8,7% até novembro. Este aumento estará relacionado com o crescimento do emprego e a subida dos salários que já se começa a verificar.
Do lado da despesa, o Executivo destaca o "expressivo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde em 6,3%". Este aumento estará a pressionar a subida dos gastos primários, ou seja, descontando o impacto dos encargos da dívida pública, que atingiu 3,7%.
A despesa com salários da função pública avançou 4,7%, "em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, numa altura em que o pagamento do valor das progressões atinge 75%." Este será um fator de pressão para dezembro: no próximo mês, lembra o Ministério das Finanças, "mais de meio milhão de funcionários terão novos aumentos das remunerações, com os direitos de progressão acumulados ao longo dos últimos 10 anos a serem pagos pela primeira vez a 100%."
As Finanças fazem questão de sublinhar o profissionais que mais contribuem para a subida dos gastos com pessoal: médicos e enfermeiros, e professores.
A despesa com pensões da Segurança Social também aumentou (5,5%), o que se relaciona com a aplicação da lei que atualiza o valor das pensões e com o aumento extraordinário decidido para 2019, para as pensões mais baixas. O Executivo nota ainda que o investimento público da administração central aumentou 15%, excluindo as parcerias público-privadas.
(Notícia atualizada às 17:00)
