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Estudo do FMI contraria existência de regras na redução de dívida pública
Países com dívida pública alta como Portugal devem procurar reduzi-la, mas economias com espaço orçamental fazem melhor em esperar que o crescimento lhes alivie o fardo. Há casos em que "a cura é pior que a doença", avisam.
O rápido e significativo aumento da dívida pública nos últimos anos pôs no centro do debate internacional a avaliação das melhores políticas para melhorar a situação financeira dos cofres públicos. A importância de promover uma redução dos "stocks" de dívida foi abraçada com especial afinco na Zona Euro, que institui mesmo uma regra de redução de dívida que prevê que todos os Estados membros reduzam o peso da dívida pública para 60% do PIB nos próximos 20 anos. Um artigo do FMI, que não refere casos em particular, vem contrariar a ideia de que a redução da dívida deve ser uma prioridade para todos os países, defendendo antes uma abordagem com avaliações caso a caso: nas economias com espaço orçamental, onde se incluem por exemplo, Alemanha, Finlândia ou Luxemburgo, há bons argumentos para simplesmente viver com a dívida, e esperar que o crescimento económico trate de baixar o seu peso no PIB.
"Os debates recentes centraram-se no ritmo que devem ser pagas dívidas, com poucas questões a serem colocadas sobre se a dívida deve na verdade ser paga", escrevem no texto publicado no blogue oficial do FMI, Jonathan Ostry, Atish Ghosh, e Raphael Espinoza, autores de "Quando deve a dívida pública ser reduzida?", um publicado terça-feira, dia 6 de Junho, onde acrescentam que "o mantra de que é sempre desejável reduzir a dívida pública não deve passar sem ser questionado".
A mensagem central do artigo é que nem em todos os países se justifica uma redução da dívida pública: "Em alguns casos, para os quais a sustentabilidade é precária, reduzir a dívida é imperativo. Outros estão numa posição mais ambígua onde não existe risco imediato de problemas de financiamento, mas também não há espaço para complacência. E alguns poucos, concentram-se na ‘zona verde’ com amplo espaço orçamental [… e nestes] os argumentos para viverem com a dívida são fortes".
Os autores nunca referem casos particulares, mas no artigo apresentam uma tabela com uma avaliação do espaço orçamental para 30 economias avançadas – medido pela distância entre a dívida pública efectiva do país, e um limite que leva em consideração as características da economia. Na "zona verde", estão várias economias da Zona Euro: Luxemburgo, Finlândia, Alemanha, Áustria, Malta. Portugal encontra-se numa zona de risco significativo.
A peça que publicam no blogue oficial do FMI é ainda uma forma de responderem a três críticas que antecipam. Em primeiro lugar, a ideia de que reduzir a dívida é importante para evitar que o país fique em dificuldades de financiamento se confrontado com um choque económico e financeiro grave. Os autores concordam a preocupação, mas argumentam que é por isso que defendem a importância de uma avaliação caso a caso. No fundo, tudo se resume a uma análise custo benefício: é que aumentar impostos ou cortar despesas para baixar dívida também tem custos, lembram.
Em segundo lugar, dizem também concordar com o facto de dívida ser negativa para o crescimento, mas avisam que "daí não decorre que reduzir a dívida seja bom para o crescimento". "Este é um caso em que a cura pode ser pior que a doença", uma vez que para o fazerem os países podem forçar mais distorções na economia "penalizando o investimento e o crescimento".
Finalmente, o argumento de que é importante reduzir a dívida para poupar para dias complicados no futuro. "Este argumento tem mérito – mesmo para países na ‘zona verde’ – mas mais uma vez é uma questão de equilíbrio", defendem: "baixar a dívida permite maiores margens para lidar com contingências inesperadas, mas se chegar com um custo em termos de investimento e crescimento do PIB, essa margem pode ser ilusória", avisam.