Comentando hoje o desvio entre a meta de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) acordada entre o Governo e a 'troika' para 2013 e a projecção de um défice de 5,9% no final do ano em curso contida na proposta de Orçamento do Estado para 2014, entregue pelo Governo na terça-feira na Assembleia da República, Simon O'Connor destacou que "a diferença se deve à recapitalização do Banif", pelo que não é tido em conta em termos de análise de cumprimento dos compromissos assumidos.

"Tal como o comissário Olli Rehn explicou, a Comissão não leva em linha de conta os custos de recapitalização de um banco quando se trata de avaliar o comprimento das regras orçamentais da União Europeia, ou, no caso de Portugal, as metas de défice ao abrigo do programa" de assistência, disse o porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos.

Segundo o documento apresentado na véspera pelo Governo, o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

Para 2014, a previsão do Governo coincide com a do Fundo Monetário Internacional (FMI) e com a da Comissão Europeia: de 4,0% do PIB, confirmando-se a meta já acordada anteriormente entre o executivo e os credores e confirmada na oitava e nona avaliações ao Programa de Assistência Económica e Financeira.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com carácter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado, sem qualquer excepção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai será pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.