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Desvio no défice por recapitalização do Banif não incomoda Bruxelas
A Comissão Europeia desvaloriza o "desvio" no défice orçamental de Portugal para os 5,9% este ano, dado a diferença relativamente à meta prevista se dever à recapitalização de um banco, disse à Lusa o porta-voz dos Assuntos Económicos.
16 de Outubro de 2013 às 15:12
Comentando hoje o desvio entre a meta de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) acordada entre o Governo e a 'troika' para 2013 e a projecção de um défice de 5,9% no final do ano em curso contida na proposta de Orçamento do Estado para 2014, entregue pelo Governo na terça-feira na Assembleia da República, Simon O'Connor destacou que "a diferença se deve à recapitalização do Banif", pelo que não é tido em conta em termos de análise de cumprimento dos compromissos assumidos.
"Tal como o comissário Olli Rehn explicou, a Comissão não leva em linha de conta os custos de recapitalização de um banco quando se trata de avaliar o comprimento das regras orçamentais da União Europeia, ou, no caso de Portugal, as metas de défice ao abrigo do programa" de assistência, disse o porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos.
Segundo o documento apresentado na véspera pelo Governo, o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
Para 2014, a previsão do Governo coincide com a do Fundo Monetário Internacional (FMI) e com a da Comissão Europeia: de 4,0% do PIB, confirmando-se a meta já acordada anteriormente entre o executivo e os credores e confirmada na oitava e nona avaliações ao Programa de Assistência Económica e Financeira.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com carácter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado, sem qualquer excepção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai será pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.
No documento, o Governo confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.
