Os dados publicados hoje, 25 de Junho, pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) mostram que o défice das contas públicas portuguesas até melhorou nos primeiros cinco meses do ano face ao mesmo período de 2014, fixando-se agora nos -867,5 milhões de euros. No entanto, quando são analisados universos comparáveis - que exclui a integração de entidades públicas reclassificadas -, o défice das Administrações Públicas agrava-se 108 milhões, para os 1.098 milhões de euros.

Esta deterioração deveu-se à evolução do pagamento de juros da dívida, uma vez que o saldo primário até melhorou 326,4 milhões de euros. Se olharmos para a divisão entre receita e despesa podemos observar que até Maio o Estado arrecadou mais 198,5 milhões de euros do que no ano passado, mas também teve de pagar mais 306,7 milhões. Ou seja, crescimentos homólogos de 0,7% e 1%, respectivamente.

"A receita total aumentou 0,7%, destacando-se o comportamento dos impostos indirectos, em particular do IVA", pode ler-se na Síntese de Execução Orçamental, publicada pela DGO. "No que se refere à despesa, esta aumentou 1% para o que contribuiu, para além dos juros e encargos associados a dívida pública do Estado, as despesas com pessoal, reflectindo o efeito da reversão parcial da redução remuneratória, a aquisição de bens e serviços (em particular de adiantamentos dos contratos-programa do SNS), bem como o investimento das EPR da Administração Central, resultado do acréscimo dos encargos com a rede de infraestruturas viárias concessionada e subconcessionada."

Se a análise se concentrar nos subsectores das Administrações Públicas, conclui-se que o agravamento do défice vem da Administração Central (-632,6 milhões de euros), o que faz sentido, uma vez que é aí que estão contabilizados os juros do Estado. Este agravamento é parcialmente compensado pelo reforço de 334,3 milhões do excedente na Segurança Social, justificado por mais receita de contribuições e menos despesa com subsídios de desemprego e acções de formação profissional, bem como por uma melhoria de 190,1 milhões do saldo da Administração Local e Regional (devido ao abrandamento da regularização de dívidas). 

O que se passa com os juros?

Pode parecer estranho Portugal estar a pagar mais juros da dívida do que em igual período do ano passado, tendo em conta a descida significativa dos valores exigidos para a República se financiar no mercado. É esse o principal factor referido para o défice orçamental se ter agravado até Maio. A DGO justifica esse movimento com um efeito intra-anual. 

"A taxa de variação homóloga acumulada da despesa com juros e outros encargos situou-se em +24,1%. Este efeito foi atribuível sobretudo à concentração, nos meses de Fevereiro e de Abril, do pagamento do cupão de algumas das séries de Obrigações do Tesouro emitidas em 2014", pode ler-se na execução orçamental. 

(Notícia actualizada às 17h35)