O INE apurou um défice orçamental em 2014 de 7.822 milhões de euros na óptica de contas nacionais que conta para Bruxelas, o equivalente a 4,5% do PIB estimado pelo INE no final de Fevereiro. Trata-se de uma queda de três décimas face ao valor de fecho de 2013 e à meta de 4,8% assumida até agora para o ano passado.

Estes valores, reportados pelo INE à Comissão Europeia ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), incluem o efeito de operações extraordinárias, nas quais, em 2014, se destacam empréstimos à Carris e STCP, e em 2013, a recapitalização do Banif e a receita do perdão fiscal. O número do ano passado não conta, no entanto, com qualquer impacto da resolução do BES, cujo efeito deverá ser estimado apenas no Verão.

Em Outubro, no Orçamento do Estado, o Governo apresentou uma estimativa de défice superior à agora contabilizada pelo INE em 514 milhões de euros, apontando na altura para um desequilíbrio das contas públicas de 4,8% do PIB.

Considerando as operações extraordinárias de 2014, tal como classificadas e avaliadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental a funcionar no Parlamento (indemnizações por rescisão, do crédito fiscal extraordinário ao investimento, da reestruturação financeira da STCP e Carris, do writeoff de crédito malparado do BPN Crédito e do pagamento one-off à União Europeia no âmbito da revisão do Rendimento Nacional Bruto e do IVA para o 2002-2013) o défice público ajustado deverá ter ficado em 3,4% do PIB no ano passado, também três décimas inferior ao valor assumido até agora com base nas estimativas do Executivo.

Este resultado significa que, em princípio, ficou agora mais fácil ao Governo cumprir com a meta de défice orçamental de 2015 de 2,7% do PIB, um objectivo reafirmado esta semana pelo primeiro-ministro.

O défice orçamental de 2013 também foi revisto em baixa de 4,9% para 4,8% do PIB, mas reflecte em grande medida um efeito de arrendondamento (de 4,85% para 4,82% do PIB), concluem cálculos do Negócios.

O melhor resultado no défice orçamental não se traduziu, no entanto, em melhorias no "stock" de dívida pública bruta e no seu peso no PIB, mostra também a notificação a Bruxelas ao abrigo do Procedimento por Défices Excessivos. O peso da dívida pública no PIB em 2014 foi revisto em alta para 130,2% do PIB, o que compara com a anterior estimativa de 128,7%. O aumento de 1,5 pontos é justificado em dois terços por uma revisão em baixa do PIB. Para este ano o Governo aponta para um stock de dívida de 125,4% do PIB. 

(Notícia em actualizada às 15h23)