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Costa chumba Ter-Minassian e Vitório no Conselho das Finanças Públicas

Os nomes propostos pelo Banco de Portugal e Tribunal de Contas foram chumbados. Já se sabia que o Executivo não concordava com Luís Vitório no órgão fiscalizador. A decisão de chumbo está tomada e inclui também a ex-economista do FMI.

Bruno Simão/Negócios
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O governo chumbou os dois nomes propostos por Carlos Costa e Vítor Caldeira para o Conselho das Finanças Públicas, a instituição liderada por Teodora Cardoso que fiscaliza a gestão orçamental. A decisão surge num momento de tensão entre o Executivo e o Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Públicas, instituições que têm merecido repetidas críticas, também por parte dos três partidos que apoiam o Governo.

A informação foi confirmada pelo Negócios junto de várias fontes. Contactados, Governo, Tribunal de Contas e Banco de Portugal não comentaram.
 
O Expresso avançou a 18 de Fevereiro que o governo não concordava, pelo menos, com a escolha de Luís Vitório para o Conselho das Finanças Públicas, com o argumento de que o ex-chefe de gabinete de Paulo Macedo no ministério da Saúde não era um macroeconomista. Luís Vitório também foi chefe de gabinete de Amaral Tomaz, ex-secretário de Estado do Fisco.

O governo acabou por chumbar não só Vitório, mas também Teresa Ter-Minassian, a ex-economista do FMI que liderou a missão do Fundo no segundo resgate a Portugal no início dos anos 80, e que liderou o Departamento de Assuntos Orçamentais (cargo agora ocupado por Vítor Gaspar em Washington) entre 2001 e 2008.

De acordo com os estatutos do Conselho das Finanças Públicas, os membros do organismo fiscalizador da gestão orçamental "são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta conjunta do Presidente do Tribunal de Contas [Vítor Caldeira] e do Governador do Banco de Portugal [Carlos Costa]".

Os dois nomes surgiram pela primeira vez na imprensa no início de Janeiro, avançados pelo jornal Eco, ainda sem confirmação por parte do Governo. As posições não terão sido concertadas, percebe-se agora. Os mandatos de Jurgen von Hagen (vice-presidente) e Rui Baleiras (vogal executivo) terminaram em Fevereiro.

O chumbo é conhecido num momento de relações tensas entre o Governo e o Banco de Portugal, com implicações nas nomeações que têm de ser feitas para a administração o banco central – e que também exigem acordo das duas partes, que não tem sido possível – e dias depois de críticas duras do Primeiro-ministro ao desempenho do CFP.

Após Teodora Cardoso ter afirmado que, "até certo ponto" o resultado orçamental de 2016 (um défice orçamental de 2,1% do PIB) foi "um milagre", António Costa acusou o o CFP de "monumental falhanço" nas suas previsões. 

Teodora Cardoso tem criticado a estratégia económica do Governo suportado por PS, Bloco de Esquerda e PCP, tendo mostrado um "cartão vermelho" em Setembro, tanto na frente económica como orçamental. Em Janeiro, o CFP considerou que a meta de défice de 2016 do Executivo poderia ser atingida graças a uma mudança de estratégia orçamental. Antes, o conselho já tinha dado conta de uma mudança de estratégia vertida no orçamento para este ano.

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