As contas públicas registaram um excedente de 1,2% do PIB no primeiro semestre, depois de nos primeiros três meses do ano terem registado um ligeiro défice, divulgou o INE.

Nas contas nacionais por setor institucional, divulgadas nesta segunda-feira, 23 de setembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) refere que o saldo das Administrações Públicas passou de vermelho a verde.

No primeiro trimestre do ano, foi registado um ligeiro défice, de 0,2% do PIB. Mas no primeiro semestre as contas passaram a excedente, de 1,2% do PIB (um valor ligeiramente acima do registado no mesmo período do ano passado, de 1,1%).

Para isso, contribuiu, de forma acentuada, o excedente registado no segundo trimestre, de 2,5% do PIB ou 1.754 milhões de euros (e que compara com um excedente de 1% no período homólogo).

O INE explica que, face ao mesmo período do ano anterior, houve um aumento de receita (11,4%) superior ao da despesa (de 7,5%). 

O crescimento da receita explica-se com um aumento de 12% da receita corrente - "com aumentos em todas as suas componentes" - e uma redução de 12,2% na receita de capital.  

Os impostos sobre o rendimento e o património cresceram 16,2% enquanto os sobre a produção e a importação avançaram 8%. Já as contribuições sociais aumentaram 10%. 

"Por componentes da despesa, registou-se um crescimento de 8,2% da despesa corrente, em resultado do aumento dos encargos com prestações sociais (9,5%), das despesas com pessoal (7,6%), dos encargos com juros (3,0%), do consumo intermédio (3,8%) e da outra despesa corrente (29,4%), tendo os subsídios pagos diminuído 22,8% depois de terem aumentado significativamente no trimestre anterior", descreve o INE.

A despesa corrente primária, que exclui os juros pagos, aumentou 8,5%. Por outro lado, a despesa de capital diminuiu 1,1%, em resultado do crescimento de 5,8% do investimento e da diminuição de 20,2% da outra despesa de capital.

Diferenças contabilísticas

No destaque, o INE refere que o saldo orçamental melhorou no primeiro trimestre deste ano face ao anterior em contabilidade nacional - "embora o saldo em contabilidade pública se tenha deteriorado".

Estes dados são apresentados em contabilidade nacional, a ótica dos compromissos usada por Bruxelas e que difere da ótica de caixa (usada pela Direção-Geral de Orçamento), e o INE explica que há ajustamentos contabilísticos que explicam a diferença.

Em primeiro lugar, incluíram-se nas contas do ano passado a transferência dos ativos e das responsabilidades detidas pelo Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), com um impacto negativo de 3.018 milhões de euros. Valor que não existe este semestre.

Depois, lembra o INE, tem efeito o pagamento fracionado de impostos e contribuições sociais (decidido inicialmente no contexto da pandemia COVID-19 e que prolongado para mitigar os efeitos da guerra na Ucrânia), pelo ajustamento na receita de impostos sobre a produção e importação no período em que se gerou a obrigação de pagamento. 

"Adicionalmente, no primeiro semestre de 2024, foi efetuado um ajustamento relativo à prorrogação de prazo, até 15 de julho, para entrega e respetivo pagamento da declaração modelo 22 do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), relativa ao exercício de 2023, com impacto positivo de 3.199 milhões de euros no saldo do 2º trimestre de 2024, mas que terá o efeito contrário no trimestre seguinte", descreve o INE.

(Notícia atualizada com mais informação às 11:37)