António Costa revelou esta quarta-feira, 22 de Março, no Parlamento que foi contactado por Vítor Constâncio a propósito do relatório do Banco Central Europeu (BCE) que pede mão pesada à Comissão Europeia na avaliação a Portugal pela correcção de desequilíbrios macroeconómicos excessivos. O vice-presidente do BCE garantiu ao primeiro-ministro não ter qualquer responsabilidade pelo relatório. Costa defende que "não se justifica qualquer sanção a Portugal". 

"Fui contactado pelo dr. Vítor Constâncio", revelou Costa, acrescentando que o vice-presidente do BCE assegurou que "não participou de forma alguma na elaboração do relatório nem em qualquer reunião onde tenha sido aprovado".

O primeiro-ministro respondia a uma questão colocada pela deputada Assunção Cristas sobre o relatório do BCE divulgado segunda-feira pelo Jornal de Negócios. A garantia de Constâncio a Costa surge na sequência de uma notícia avançada terça-feira pelo Expresso que avançava que em Belém o relatório caiu que nem uma bomba, com uma fonte da casa civil da Presidência a questionar o que Constâncio estaria a fazer no BCE.

A informação do Expresso começou por ser atribuída ao próprio Presidente da República, através do título da notícia, mas foi o próprio Marcelo Rebelo de Sousa que em declarações ao Expresso desautorizou a indignação de Belém, reduzindo o documento do BCE a um "relatório técnico".

Este argumento foi usado também esta quarta-feira pelo primeiro-ministro no debate quinzenal. "É um relatório técnico que não faz avaliação própria mas pronuncia-se sobre o relatório da Comissão Europeia", disse Costa.

O chefe do Governo acrescentou que o relatório de Bruxelas, de Fevereiro, foi feito com base em dados desactualizados, "um quadro previsional que a realidade desmentiu" e com uma avaliação de reformas feita cedo demais em relação à dimensão estrutural dos problemas da economia. 

O primeiro-ministro garantiu porém que não faz sentido a aplicação de sanções a Portugal. O primeiro-ministro disse que se o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmar esta sexta-feira as previsões do Governo - de que o défice de 2016 "não será superior a 2,1%" -, este será o menor da democracia, ficará abaixo do limite dos 3% e "quatro décimas" abaixo do tecto de Bruxelas.

Se em relação a 2015 já era absurda a aplicação de sanções a Portugal "mais absurdo se torna pensar na ideia de sanções em relação ao exercício de 2016", disse Costa. "Não se justifica qualquer sanção a Portugal", reforçou.

Porém a possibilidade de aplicação de sanções a Portugal de que o BCE fala no relatório não é a mesma que esteve em análise em 2016 face aos dados de 2015.

Agora, o BCE refere-se às sanções em resultado de Portugal estar há três anos em desequilíbrios macroeconómicos excessivos (um mecanismo que avalia um conjunto de indicadores orçamentais e de economia). Já o debate que existiu no ano passado sobre sanções referia-se à violação do limite do défice orçamental (ou seja, olhava apenas para diferença entre receitas e despesas no Orçamento).