Na análise às previsões macro-económicas que o Governo incluiu no Programa de Estabilidade, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) inclui vários alertas e recomendações.

A instituição liderada por Teodora Cardoso começa desde logo por criticar o facto de o Ministério das Finanças não ter alterado a sua estimativa para o crescimento do PIB este ano, "apesar da informação actualmente disponível poder recomendar a revisão dessa projecção".

"Seria de esperar um ajustamento da estimativa para 2016, não só pela incorporação de informação mais actualizada de séries temporais e indicadores avançados de conjuntura económica, como também devido à publicação das Contas Nacionais para o ano de 2015", refere o relatório do CPF publicado esta sexta-feira, 22 de Abril.

No Programa de Estabilidade o Governo estima um crescimento do PIB de 1,8% este ano e uma aceleração para um crescimento até 2,1% em 2020. Apesar da revisão em baixa para os próximos anos, o CFP assinala que estas novas estimativas não incorporam "os riscos consideráveis existentes no curto e médio prazos". E "acarretam um nível de incerteza de difícil ponderação".

O CFP reforça que "as previsões macroeconómicas do PE/2016 [Programa de Estabilidade] envolvem um elevado grau de incerteza no que respeita aos pressupostos assumidos para a procura externa, os quais influenciam o comportamento de diversas componentes do PIB, em particular as exportações e o investimento".

As projecções inseridas no Programa de Estabilidade apontam para um crescimento de 1,8% em 2017, 1,9% em 2018, 2% em 2019 e 2,1% em 2020. O crescimento do consumo privado estagna em 1,8% ao longo dos anos, bem como as exportações (crescem 4,9% a partir de 2017).

Sobre as várias componentes do PIB, o CFP afirma que a "composição do crescimento da procura agregada a partir de 2017, assente no dinamismo do investimento e das exportações, a concretizar-se, afigura-se a mais adequada para a economia portuguesa".

Entre os principais riscos identificados nas projecções do Governo, o CFP destaca "a prudência dos pressupostos relativos à evolução da procura externa e ao crescimento das exportações no médio prazo" e a "fundamentação para a dinâmica do investimento".

"Adicionalmente, a instabilidade em torno do sistema financeiro português constitui um risco não negligenciável para a concretização do cenário macroeconómico analisado", acrescenta.

O CFP assinala ainda que estes riscos, caso se concretizem, "poderão implicar a revisão dos resultados esperados para os objectivos orçamentais", sendo que o "conjunto das previsões para o período 2017-2020 apresenta um risco mais elevado de não realização".

No relatório publicado esta sexta-feira, o CFP assinala que a estimativa do Governo para o crescimento real do PIB em 2016 (1,8%) encontra-se acima das projecções das principais instituições oficiais (entre 1,4% e 1,7%). E que nos anos seguintes acontece o mesmo, como se pode constatar na tabela em baixo.