A Comissão Europeia vai anunciar hoje em Bruxelas as decisões sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, adoptadas hoje por procedimento escrito, revelou o porta-voz do executivo comunitário.

O anúncio será feito às 16:00 locais (15:00 de Lisboa). À mesma hora inicia-se o debate do Estado da Nação no Parlamento.

Margaritis Schinas anunciou na conferência de imprensa diária do executivo comunitário que, tal como estava previsto, a Comissão reavaliou no início do corrente mês de Julho "a situação orçamental de Espanha e Portugal", e após uma discussão do colégio na passada terça-feira, em Estrasburgo, adoptou hoje decisões, que o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, vão apresentar à tarde.

O porta-voz precisou que o procedimento escrito constitui um processo de decisão que permite à Comissão finalizar textos objeto de discussão no colégio (sem que o conjunto dos comissários tenham que voltar a reunir-se), sendo que, neste caso concreto, num tema relacionado com o semestre europeu de coordenação de políticas económicas, Dombrovskis e Moscovici têm mandato do colégio para tomar decisões resultantes da discussão realizada na terça-feira.

"Valdis Dombrovskis e o comissário Pierre Moscovici virão aqui (à sala de imprensa da Comissão) às 16:00 (locais) para vos apresentar esse exame actualizado", disse.

A Comissão anunciará assim hoje à tarde uma decisão há muito aguardada por Lisboa e Madrid sobre os défices excessivos e eventuais sanções aos dois países, que tem vindo a ser adiada desde maio.

Adiada uma primeira vez a 18 de maio, para "início de Julho", a decisão, que era aguardada para a reunião do colégio de comissários realizada na terça-feira em Estrasburgo, voltou a ser protelada, tendo então sido hoje adoptada através de procedimento escrito, a tempo de ser apreciada na próxima terça-feira pelos ministros das Finanças da União Europeia (Conselho Ecofin), a quem cabe a última palavra sobre a eventual aplicação de inéditas sanções a Estados-membros por desrespeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O Governo português já indicara que iria aguardar "serenamente" pela comunicação de hoje da Comissão Europeia, tendo reiterado ao longo das últimas semanas que a aplicação de sanções, por desvios orçamentais no passado (2013 a 2015), já impossíveis de rectificar, seria uma "injustiça".

Portugal deveria ter colocado o défice abaixo do limiar dos 3,0% do PIB em 2015, mas de acordo com os dados validados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, o défice orçamental de Portugal foi no final do ano passado de 4,4%, incluindo o impacto orçamental da medida de resolução aplicada ao Banif, que valeu 1,4% do PIB.

Para encerrar o PDE, o executivo comunitário tem também em consideração a trajectória do défice, que deve apontar para uma redução duradoura, ou seja, ficar abaixo dos 3% nos próximos dois anos.

Embora o Governo antecipe uma redução do défice para 2,2% do PIB este ano e 1,4% no próximo, Bruxelas estimou, nas previsões da primavera divulgadas em maio, que o défice fique nos 2,7% do PIB este ano e em 2,3% no próximo. Mais recentemente, após a missão de monitorização pós-programa de resgate, a Comissão afirmou mesmo que o défice ficará perto dos 3% em 2016.

Espanha, que teve novas eleições a 26 de Junho mas continua sem Governo formado, registou um défice de 5,1% em 2015.

(Notícia actualizada às 12:05 com mais informação)