O Conselho de Finanças Públicas acredita que o défice orçamental poderá ficar abaixo de 3% em 2015, alinhando com as previsões do Governo (2,7% do PIB) e contrapondo às últimas estimativas da Comissão Europeia e do FMI (3,2% do PIB). Mas avisa também que nas suas contas, sem mais medidas de consolidação orçamental, o desequilíbrio das contas públicas voltará a superar o limite acordado a nível europeu. Nesse cenário, a dívida pública também ficará nos próximos anos muito acima das últimas previsões.

Numa análise para os próximos quatro anos, que assume apenas as medidas de políticas em vigor – ou seja, exclui medidas de consolidação futura que possam ser adoptadas, incluindo as que têm de ser renovadas anualmente, como é o caso da sobretaxa de IRS, e admite a reposição total dos cortes salariais aos funcionários públicos – o organismo liderado por Teodora Cardoso conclui que, para cumprir os compromissos orçamentais assumidos com Bruxelas, assim como as projecções do Executivo de médio prazo para défice e dívida pública, Portugal terá de adoptar mais medidas de consolidação orçamental nos próximos orçamentos.

"Embora pareça viável a obtenção em 2015 de um défice inferior a 3% do PIB, permitindo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos, na ausência de políticas adicionais e não obstante a convergência da economia para o seu crescimento potencial, o défice voltará a superar essa marca a partir de 2016", lê-se na nota enviada à imprensa pelo CFP, que avisa para os impactos na dívida pública: "como consequência, o rácio da dívida apresentará um declínio significativamente inferior ao que decorreria do Documento de Estratégia Orçamental 2014-18 (para 121,9% em vez de 114% no ano de 2018)".

Na projecção macroeconómica que apresenta até 2019, e porque assume políticas invariantes, por exemplo com devolução total dos salários aos funcionários públicos ou o fim da sobretaxa de IRS, o CFP aponta para um crescimento económico de 1,6% este ano, que acelera para 2,3% em 2017, mantendo-se acima dos 2% até 2019.

O contraponto nas contas públicas do estímulo orçamental admitido na modelização do CFP é um regresso de défices superiores a 3% já no próximo ano. Para 2015, o CFP aponta para um défice de 2,8% do PIB, que sobe para 3,3% em 2016, mantendo-se acima do limite de 3% até 2019. Como consequência, o rácio de dívida pública desce até 2019, mas permanece acima dos 120% do PIB.

As conclusões foram apresentadas quarta-feira, dia 18 de Março, num novo relatório ("Finanças Públicas: situação e condicionantes 2015-2019") que o CFP passará a publicar duas vezes por ano: antes da apresentação em Abril da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento pelo governo; e em Setembro, antes da entrega do Orçamento do Estado para o ano seguinte.