Portugal entrou numa nova fase e deve concentrar-se em políticas que promovam o crescimento económico no médio prazo, mas sem depender de estímulos orçamentais para o conseguir, pois dessa forma colocará em causa as metas orçamentais e a responsabilidade financeira que Portugal não pode descuidar, defendeu quarta-feira, dia 18 de Março, o Conselho de Finanças Públicas.

A avaliação pode ser lida como um aviso para o Governo – que apresenta no final de Abril planos orçamentais até 2019 - mas também para a oposição, em particular para o PS que, a pouco mais de seis meses das eleições legislativas lidera as sondagens e tem criticado as políticas de austeridade do Executivo, admitindo, por exemplo, devolver a totalidade dos cortes salariais aos funcionários públicos em 2016.

"Portugal entrou numa nova fase" e "temos de mudar de uma política de austeridade para uma política de crescimento consistente", mas "não basta inverter todas as medidas de austeridade e já está", afirmou Teodora Cardoso, a presidente do CFP, em conferência de imprensa, onde apresentou projecções orçamentais e macroeconómicas para os próximos anos, nas quais o CFP admite a devolução dos restantes 80% de cortes salariais aos funcionários públicos e a eliminação da sobretaxa de IRS em 2016. O resultado: a economia cresce mais (de 1,6% para 2,3% em 2016), mas o défice orçamental que este ano deverá baixar a barreira dos 3%, voltaria a quebrar a barreira europeia no seguinte.

Para Teodora Cardoso, "o crescimento não resolve só por si os problemas do Orçamento", especialmente "se for baseado exclusivamente em medidas orçamentais", afirma a presidente do CFP, que sublinha que nas projecções apresentadas, "o que vemos é que o crescimento vem de um impulso orçamental e tem de vir muito mais de um impulso pelo sector privado", afirmou, no que serve de aviso para as opções de política orçamental que vierem a ser adoptadas por futuros executivos.

Para a economista que lidera o organismo de fiscalização orçamental é essencial que Portugal consiga aproveitar as actuais condições favoráveis no contexto externo, nomeadamente pelas políticas do BCE, para "desenhar um programa de política económica de médio prazo com uma componente muito mais focada no crescimento económico, mas com responsabilidade financeira", defendeu. Uma necessidade que no caso português é sublinhada pelos elevados níveis de dívida acumulados que deixam o país numa situação vulnerável.

As conclusões e avisos do CFP foram avançadas durante a apresentação novo relatório ("Finanças Públicas: situação e condicionantes 2015-2019") que o Conselho passará a publicar duas vezes por ano: antes da apresentação em Abril da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento pelo governo; e em Setembro, antes da entrega do Orçamento do Estado para o ano seguinte.