O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que o saldo orçamental seja positivo já este ano, de 0,1% do PIB, voltando a ser melhor do que o esperado pelo Governo, que ainda mantém a estimativa de um défice para 2019.

Na atualização do relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023 divulgado nesta quinta-feira, 10 de outubro, o CFP estima que "já no corrente ano se atinja um excedente orçamental de 0,1% do PIB, antecipando em um ano a previsão do Ministério das Finanças para a eliminação do desequilíbrio orçamental".

A confirmar-se a projeção da entidade liderada por Nazaré Cabral, Mário Centeno fará o pleno dos brilharetes: este será o quarto ano em que o Governo consegue ir além das metas definidas. Para este ano, e na informação que remeteu a Bruxelas, o ministro das Finanças manteve a previsão de um défice orçamental de 0,2% do PIB.

Além disso, o CFP afirma que o excedente podia ser maior, já que é penalizado por medidas extraordinárias (one-off) "ainda significativas". Em causa está sobretudo a recapitalização do Novo Banco. "Descontando esses efeitos temporários, atingir-se-ia um excedente de 0,7% do PIB em 2019", afirmam os especialistas.

Em março, quando apresentou a primeira versão deste relatório (que habitualmente é revisto por esta altura, com mais informação), o CFP antecipava um défice orçamental para este ano, de 0,3% do PIB. Agora, está mais otimista em 0,4 pontos percentuais. No entanto, os especialistas em finanças públicas dizem que as duas projeções "não são inteiramente comparáveis", já que as divulgadas agora incluem as revisões das Contas Nacionais feitas pelo INE, com mudanças na base.

Ao melhorar a estimativa para 2019, o CFP melhora o ponto de partida. "Por si só, tem implicações favoráveis nos desenvolvimentos orçamentais nos anos seguintes", observa.

Assim, e na ausência de novas medidas (é assumido um cenário de políticas invariantes, ou seja, considerando só as legisladas até aqui), a "projeção de médio prazo do CFP apresenta saldos orçamentais positivos até 2023", ano em que o excedente representará 0,2% do PIB.

Entre 2020 e 2023, a entidade liderada por Nazaré Cabral está em linha com a trajetória de saldos orçamentais positivos antecipada pelo Governo no Programa de Estabilidade, mas com uma dimensão inferior, já que as Finanças antecipam uma estabilização do excedente orçamental em 0,7% do PIB nos últimos dois anos do horizonte.

O CFP explica a diferença com a "não especificação", pelo Governo, de alguns efeitos das medidas de política no Programa de Estabilidade, como a revisão dos benefícios fiscais, o congelamento nominal do consumo intermédio e de "outra despesa corrente". Em causa está também uma previsão mais favorável de crescimento económico pelo Ministério das Finanças. 

Segundo a entidade, o ênfase da consolidação orçamental está na redução da despesa total (em 0,9 pontos percentuais do PIB). "A despesa corrente primária é a principal variável explicativa para a redução do peso da despesa no PIB, refletindo a diminuição do peso das despesas com pessoal, das prestações sociais (em 0,4 pontos percentuais cada) e do consumo intermédio (0,1 pontos do PIB).

Também a receita total diminui 0,9 pontos percentuais do PIB no conjunto do período de projeção, "refletindo integralmente" a evolução esperada da receita corrente, permanecendo a receita de capital estável face ao PIB. A receita fiscal desce 0,2 pontos.