O Governo confirma que entidades como o IGCP e o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social tiveram aplicações em offshores de valor superior a 133 milhões de euros, mas não garante que isso não volte a acontecer. Em comunicado, o Executivo anuncia que está a "estudar" mecanismos que permitam que estas operações passem a estar sujeitas a autorização do ministro das Finanças.

"Sendo fundamental assegurar uma total transparência na gestão das entidades públicas, o Ministério das Finanças está a estudar os mecanismos necessários para assegurar que não existam entidades públicas com aplicações em territórios qualificados como "paraísos fiscais" sem o prévio conhecimento e autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças", lê-se no comunicado.

"Da mesma forma, será analisada a pertinência de operações de financiamento por parte de entidades públicas através de veículos financeiros domiciliados em territórios qualificados como "paraísos fiscais", tendo que ser a sua realização sujeita a autorização desse mesmo representante", diz o Governo.

Que operações foram detectadas?

A primeira, relativa a uma posição de 133 milhões de euros detida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) relativa a uma obrigação emitida pela Polo III - CP Finance Limited, sedeada em Jersey, "com vencimento em julho de 2015 e cujo pagamento foi entretanto concretizado pela Comboios de Portugal, E.P.E. (CP)"

A segunda, relativa a uma posição de 171 mil euros detida pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, relativa a um investimento em acções da Hikme Pharmaceuticals, com sede na Jordânia, emitidas e reguladas pela London Stock Exchange.

"A posição detida pelo IGCP resultou de uma operação no âmbito da utilização de disponibilidades da tesouraria para compra de títulos de dívida da República Portuguesa ou de empresas públicas reclassificadas, como é o caso da CP. Esta posição foi encerrada em Julho de 2015", lê-se no comunicado.

"No que respeita à posição detida pelo FEFSS, o Banco de Portugal informou que o valor correspondente à posição foi incorretamente reportado, tendo sido indicado o valor de 17 milhões, ao invés do valor correcto de 171 mil euros. O Banco de Portugal comprometeu-se a assegurar a correção deste registo" junto do FMI, diz o Governo.