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Bloco de Esquerda questiona Governo sobre recurso do Estado a "offshores"
No requerimento, dirigido a Mário Centeno, o BE quer conhecer "contas, sociedades ou veículos detidos por instituições, empresas ou fundações públicas" em 'offshore'. No fim-de-semana, Governo disse desconhecer aplicações em paraísos fiscais.
27 de Abril de 2016 às 12:31
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A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua apresentou esta quarta-feira, 27 de Abril, quatro perguntas ao ministro das Finanças sobre o recurso a 'offshore'(paraísos fiscais) por instituições públicas e nove medidas de combate àquela forma de evasão fiscal e outros ilícitos.
Em conferência de imprensa no parlamento, a vice-presidente da bancada bloquista avançou com um requerimento dirigido a Mário Centeno no sentido de conhecer "contas, sociedades ou veículos detidos por instituições, empresas ou fundações públicas" em 'offshore' e, daquelas, quais em territórios do género "não cooperante".
"Quais as instituições com aplicações financeiras nestes regimes e quais os montantes aplicados" são as outras perguntas dos bloquistas.
Esta terça-feira, o jornal Expresso noticiou na sua edição online que as entidades do Estado tinham, em Junho de 2015, 167 milhões de dólares (cerca de 148 milhões de euros) aplicados em paraísos fiscais.
No fim-de-semana, o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse "não ter conhecimento" de aplicações feitas por entidades públicas nacionais em paraísos fiscais. A resposta foi dada na sequência de perguntas colocadas pelo Bloco de Esquerda.
Mariana Mortágua lembrou que a maioria das medidas reapresentadas esta semana pelo BE para combater os 'offshore', "já foram apresentadas no passado e obtiveram votos favoráveis ou a abstenção do PS", havendo, portanto, alguma segurança por parte dos bloquistas quanto à "abertura do PS para negociar a aprovar estas medidas".
"Esse debate deve ser feito na Assembleia da República. Todos os partidos sabiam que o BE ia apresentar medidas, mas fazemo-lo com humildade", continuou a parlamentar do BE, perspetivando uma discussão "em sede de especialidade" em que "todos os contributos bem-vindos", até porque se trata de "medidas juridicamente complexas".
Segundo a deputada bloquista, "quando existe opacidade e um território em que ninguém faz perguntas e quase não há regras, é muito difícil distinguir aquilo que é legal do que é ilegal, moral do imoral".
"Num 'offshore' onde não há informação ou transparência, é difícil fazer a distinção entre planeamento fiscal e fuga ao fisco, entre contabilidade criativa ou esquemas de manipulação de mercado e todos estes esquemas se confundem", disse, lamentando a potenciação de "actividades como o branqueamento de capitais ou os tráficos de armas e drogas".
A parlamentar do BE salientou que "quem mais perde com a existência destes territórios, além das vítimas de actividades criminais, são os Estados e os contribuintes", sendo que os cidadãos cumpridores dos seus deveres e obrigações fiscais perdem duplamente, pois "o Estado perde recursos essenciais e vai sobrecarregá-los com excesso de impostos ou cortes nos serviços públicos".
Entre as nove medidas apresentadas pelo grupo parlamentar do BE contam-se a divulgação pelo Governo de todas as relações e operações efectuadas com recurso a entidades localizadas 'offshore' não cooperantes ou jurisdições mais favoráveis, o condicionamento de incentivos fiscais na zona franca da Madeira à criação de postos de trabalho estáveis ou o fim dos valores mobiliários ao portador.
A obrigatoriedade de registo e comunicação do Banco de Portugal e à Autoridade Tributária de todas as operações realizadas com 'offshore', a regulamentar nos próximos três meses, e o impedimento de pagamentos em numerário de valores acima de 10.000 euros são outras iniciativas do BE.
(notícia actualizada às 13:10 com mais informação)
