Notícia
Bruxelas identifica riscos de um desvio significativo no défice português
A Comissão Europeia considera que as medidas apresentadas pelo Governo português para 2016 são insuficientes, identificando riscos de “um desvio significativo” face aos objectivos de médio prazo.
"Medidas de melhoria do saldo [orçamental] que apoiem as metas de défice a partir de 2016 não foram suficientemente especificadas e parecem ter uma dimensão insuficiente", pode ler-se no documento de recomendações da Comissão Europeia a Portugal, no âmbito do Semestre Europeu. "Portanto, parece haver o risco de um desvio significativo em relação ao ajustamento necessário para cumprir o objectivo de médio prazo em 2016 e mais medidas estruturais podem ser necessárias."
Algumas linhas antes, Bruxelas já tinha sublinhado que as suas previsões não apontam para uma correcção "duradoura" do défice excessivo do Estado português, embora note que esse objectivo ainda está ao alcance do Governo. Os técnicos comunitários estão a referir-se à divergência existente entre as previsões do Executivo PSD/CDS-PP, que espera um défice de 2,7% do PIB, enquanto a Comissão antecipa que ele continue acima do limiar de 3%.
"Tendo por base a avaliação do Programa de Estabilidade [apresentado pelo Governo] e as previsões de Primavera da Comissão, o Conselho é da opinião que existe o risco de Portugal não cumprir as condições do Pacto de Estabilidade e Crescimento", pode ler-se no documento publicado hoje.
Esta avaliação parece contradizer as declarações de ontem do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, que disse existir "um certo espaço de manobra para alterar as medidas temporárias introduzidas durante a crise". Citado pela Lusa, Dombrovskis disse que, em geral, há espaço para começar a trabalhar nisso [reposição de salários]. Quanto a isso não há grande divergência".
Sustentabilidade da Segurança Social
No mesmo documento relativo ao Semestre Europeu, os técnicos da Comissão recomendam ao Governo que melhore a sustentabilidade de médio prazo do sistema de pensões, que aplique a lei de controlo da despesa, garanta a sustentabilidade financeira das empresas públicas e torne a administração fiscal mais eficiente.
Outra preocupação para Bruxelas é a dívida das empresas, nomeadamente o nível de malparado. Daí pedir que se melhor "a eficiência das ferramentas de reestruturação de dívida para empresas viáveis, ao introduzir incentivos para que bancos e devedores interajam em processos de reestruturação mais cedo".
