A Comissão Europeia recomendou nesta quarta-feira, 13 de Maio, ao Governo alemão que "aumente o investimento público em infra-estruturas, educação e inovação, usando inclusive o espaço orçamental disponível", a par de iniciativas para promover o investimento privado. A sugestão foi feita no quadro da análise de Bruxelas aos novos planos de estabilidade orçamental e de reforma entregues pelos Estados-membros.

"A Alemanha pretende aumentar o investimento público até 2018, assumindo montantes adicionais de 10 mil milhões de euros para infra-estruturas e de cinco mil milhões de euros para apoiar o investimento dos municípios financeiramente mais fracos. No entanto, estas medidas positivas parecem ser insuficientes para resolver o défice de investimento total", escreve a Comissão Europeia, ao recomendar ao governo que aproveite ao espaço de manobra orçamental para "investir no potencial de crescimento da economia".

Pela primeira vez desde a reunificação, o Estado alemão fechou as contas de 2014 sem défice, prevendo-se que essa situação de equilíbrio ou de ligeiros excedentes se mantenha até 2019. Já o rácio da dívida pública em relação ao PIB deverá diminuir gradualmente para 61,5% em 2019.

Em paralelo, a Comissão Europeia prevê que o excedente externo aumente para 7,9% do PIB. Questionado sobre se Berlim não deveria ser admoestada por ter uma relação com o mundo que lhe é demasiado favorável, Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos, lembrou que a Alemanha sofreu em Fevereiro uma advertência no âmbito do procedimento dos desequilíbrios macro-económicos e que é esse contexto que explica também a recomendação, agora renovada, para que invista mais, promovendo a sua procura interna e, desejavelmente, as exportações dos seus parceiros. "Agora, não podemos castigar a Alemanha só porque outros gostariam que o seu excedente fosse eliminado", acrescentou.

Já em relação a Portugal, Espanha ou França – que integram o grupo de 11 países cujos défices ainda superam o limite de 3% - a ênfase de Bruxelas ainda é dirigida à disciplina das contas públicas e à necessidade de proceder a mais reformas nos seus sistemas pensionistas.

No caso português, o governo pretende cumprir o objectivo de médio prazo - um défice estrutural de 0,5% do PIB - em 2016, e antecipa que a dívida desça para 124,2% em 2015 antes de cair para 112,1% em 2018. "O cenário macroeconómico subjacente a estas projecções orçamentais é plausível para 2015 e 2016, mas bastante optimista para 2017 e 2018", adverte Bruxelas.

Questionado sobre se existe espaço para inverter medidas de austeridade em ano de eleições, Moscovici limitou-se a responder que "a Comissão não ajusta as suas recomendações aos calendários eleitorais". Ontem, à Lusa, o comissário do euro, Valdis Dombrovskis, disse existir "um certo espaço de manobra para alterar as medidas temporárias introduzidas durante a crise".

A Comissão Europeia deixa várias recomendações ao Governo, designadamente que melhore a sustentabilidade de médio prazo do sistema de pensões, que aplique a lei de controlo da despesa, garanta a sustentabilidade financeira das empresas públicas e torne a administração fiscal mais eficiente.

Outra preocupação para Bruxelas é a dívida das empresas, pedindo que se melhore "a eficiência das ferramentas de reestruturação de dívida para empresas viáveis, ao introduzir incentivos para que bancos e devedores interajam em processos de reestruturação mais cedo".