Espanha vai ser alvo de sanções por não ter registado um défice orçamental inferior a 3% do PIB em 2015 e, segundo avançou esta terça-feira, 19 de Julho, o jornal digital El Español, a Comissão Europeia continua preocupada com a ausência de um Governo em plenitude de funções em Espanha e não considera suficientes as garantias dadas pelo Executivo ainda em funções na carta enviada para Bruxelas.

E já terá decidido dividir a sanção a Madrid em dois patamares: em vez da multa no valor de 0,2% do PIB (que tendo em conta o produto espanhol rondaria os 2 mil milhões de euros) prevista pelas regras europeias, a Comissão aplicará uma multa zero, tal como solicitado pelo Executivo espanhol; mas Madrid verá, porém, congelada uma parte dos fundos estruturais europeus destinados a Espanha em 2017, de cerca de 1,3 mil milhões de euros.

O jornal fundado pelo antigo director do El Mundo cita um "alto funcionário europeu" que afiança que "já há acordo sobre a multa zero" porque a Comissão Europeia não quer colocar em causa a recuperação económica em curso, e que o congelamento parcial dos fundos europeus está também praticamente decidido.

Além de considerar insuficiente o plano prometido pelo ministro espanhol das Finanças, Luis de Guindos, para o caso de ser necessário adoptar medidas extraordinárias para assegurar a execução orçamental deste ano, a Comissão teme que um eventual prolongamento da indefinição política, devido à falta de consenso para a formação de governo, impeça Madrid de aplicar em tempo útil decisões que visem compensar uma possível derrapagem orçamental provocada, precisamente, pela ausência de governo.

O El Español escreve ainda que a decisão sobre as sanções a Espanha, e também a Portugal, deverá ser conhecida no dia 27 de Julho, altura em que a Comissão irá enunciar as medidas que Madrid terá de implementar com vista ao descongelamento dos fundos estruturais. Significa isso que se as autoridades espanholas adoptarem essas recomendações em tempo útil não haverá consequências práticas em 2017.