Notícia
Bruxelas quer orçamento português atualizado "o mais depressa possível"
Em resposta ao plano orçamental enviado na semana passada, a Comissão Europeia pede a Portugal que atualize o orçamento assim que possível. Sem medidas novas, há risco de incumprimento das regras.
A Comissão Europeia pediu esta terça-feira, 22 de outubro, ao Governo português para submeter um orçamento atualizado "o mais depressa possível" e para que a nova versão conte com medidas que permitam a Portugal cumprir com as regras europeias. Segundo Bruxelas, o atual esboço orçamental entregue na semana passada não cumpre as exigências.
Numa carta endereçada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, o comissário europeu para os Assuntos Orçamentais, Pierre Moscovici, e o vice-presidente da Comissão Europeia para o euro, Valdis Dombrovskis, pedem às "autoridades portuguesas para submeter, o mais depressa possível, uma versão atualizada do Projeto de Plano Orçamental à Comissão Europeia e ao Eurogrupo, o qual deve assegurar o cumprimento das recomendações do Conselho para Portugal".
No texto, os responsáveis da Comissão Europeia afirmam que o Projeto de Plano Orçamental num cenário de políticas invariantes - ou seja, apenas considerando as medidas já legisladas - está em risco de "desvio significativo" em 2020 e também no conjunto de 2019 e 2020 em relação ao esforço orçamental recomendado.
O esboço apresentado pelo Ministério das Finanças na semana passada não considera nenhuma medida nova para o próximo ano dado que o Orçamento do Estado para 2020 ainda será alvo de negociação. Segundo as contas da Comissão Europeia, o Orçamento tal como está vai contra as regras relativas ao saldo estrutural e ao crescimento da despesa pública.
No caso do saldo estrutural, ao contrário do que apontava o Programa de Estabilidade de abril (em que era considerada a "mão" de Centeno na política orçamental), é prevista agora uma deterioração de 0,2% do PIB potencial em 2020 caso nada seja feito. "Esta expansão orçamental fica aquém do ajustamento estrutural recomendado de 0,5 do PIB potencial", recorda a Comissão.
Além disso, o Projeto de Plano Orçamental projeta um crescimento nominal da despesa pública primária de 3,9% no próximo ano, o que excede o aumento máximo recomendado de 1,5%. A conclusão, portanto, é que os planos atuais, "no global, parecem não estar em linha com as exigências da política orçamental definidas pela recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019", lê-se na carta.
Tendo em mente as eleições realizadas no início do mês, os responsáveis da Comissão dizem "compreender" o porquê de a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020 estar atrasada face ao calendário habitual, mas assinalam a "importância de que seja submetido um Projeto de Plano Orçamental atualizado". "A Comissão Europeia pretende continuar a ter um diálogo construtivo com Portugal de forma a chegar a uma avaliação final", conclui a carta.
Além de Portugal, a Comissão também enviou hoje cartas sobre o orçamento para os Governos da Bélgica, França, Itália e Espanha.
Governo quer apresentar orçamento antes do final de 2019
O Executivo já admitia no esboço que enviou a Bruxelas que esse documento não correspondia "a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020". E definia um objetivo: "A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 deverá ser apresentada, pelo Governo, à Assembleia da República, no prazo de 90 dias a contar da data da sua tomada de posse". O primeiro-ministro também viria a dizer que "gostaria muito" de apresentar a proposta do OE2020 antes do final de 2019.
Ainda não se sabe a data exata da tomada de posse, mas ontem o Presidente da República disse numa nota que esperava dar posse ao Governo ainda esta semana, consoante a publicação dos resultados finais das eleições. Caso o Executivo tome posse esta sexta-feira ou sábado, o Ministério das Finanças terá até ao final de janeiro para submeter uma proposta de OE2020 à Assembleia da República. Posteriormente segue-se a discussão e apresentação de propostas pelos partidos, sendo que a conclusão do processo deverá acontecer apenas no final do primeiro trimestre.
Até lá, o Partido Socialista deverá negociar com os partidos à esquerda (BE, PCP e Livre), assim como o PAN, as propostas a incluir no OE2020 para garantir que tem uma maioria parlamentar que aprove o documento. O esboço apresentado a Bruxelas deverá dar força negocial a Mário Centeno para dizer não às exigências de despesa por parte dos outros partidos, tal como escreveu o Negócios na semana passada. Durante a campanha, o ministro das Finanças acusava os partidos da oposição de pedirem aos portugueses "para passar cheques sem coberturas, que não têm financiamento".
(Notícia atualizada às 10h12 com mais informação)
Numa carta endereçada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, o comissário europeu para os Assuntos Orçamentais, Pierre Moscovici, e o vice-presidente da Comissão Europeia para o euro, Valdis Dombrovskis, pedem às "autoridades portuguesas para submeter, o mais depressa possível, uma versão atualizada do Projeto de Plano Orçamental à Comissão Europeia e ao Eurogrupo, o qual deve assegurar o cumprimento das recomendações do Conselho para Portugal".
O esboço apresentado pelo Ministério das Finanças na semana passada não considera nenhuma medida nova para o próximo ano dado que o Orçamento do Estado para 2020 ainda será alvo de negociação. Segundo as contas da Comissão Europeia, o Orçamento tal como está vai contra as regras relativas ao saldo estrutural e ao crescimento da despesa pública.
No caso do saldo estrutural, ao contrário do que apontava o Programa de Estabilidade de abril (em que era considerada a "mão" de Centeno na política orçamental), é prevista agora uma deterioração de 0,2% do PIB potencial em 2020 caso nada seja feito. "Esta expansão orçamental fica aquém do ajustamento estrutural recomendado de 0,5 do PIB potencial", recorda a Comissão.
Além disso, o Projeto de Plano Orçamental projeta um crescimento nominal da despesa pública primária de 3,9% no próximo ano, o que excede o aumento máximo recomendado de 1,5%. A conclusão, portanto, é que os planos atuais, "no global, parecem não estar em linha com as exigências da política orçamental definidas pela recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019", lê-se na carta.
Tendo em mente as eleições realizadas no início do mês, os responsáveis da Comissão dizem "compreender" o porquê de a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020 estar atrasada face ao calendário habitual, mas assinalam a "importância de que seja submetido um Projeto de Plano Orçamental atualizado". "A Comissão Europeia pretende continuar a ter um diálogo construtivo com Portugal de forma a chegar a uma avaliação final", conclui a carta.
Além de Portugal, a Comissão também enviou hoje cartas sobre o orçamento para os Governos da Bélgica, França, Itália e Espanha.
Governo quer apresentar orçamento antes do final de 2019
O Executivo já admitia no esboço que enviou a Bruxelas que esse documento não correspondia "a uma proposta de Orçamento do Estado para 2020". E definia um objetivo: "A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 deverá ser apresentada, pelo Governo, à Assembleia da República, no prazo de 90 dias a contar da data da sua tomada de posse". O primeiro-ministro também viria a dizer que "gostaria muito" de apresentar a proposta do OE2020 antes do final de 2019.
Ainda não se sabe a data exata da tomada de posse, mas ontem o Presidente da República disse numa nota que esperava dar posse ao Governo ainda esta semana, consoante a publicação dos resultados finais das eleições. Caso o Executivo tome posse esta sexta-feira ou sábado, o Ministério das Finanças terá até ao final de janeiro para submeter uma proposta de OE2020 à Assembleia da República. Posteriormente segue-se a discussão e apresentação de propostas pelos partidos, sendo que a conclusão do processo deverá acontecer apenas no final do primeiro trimestre.
Até lá, o Partido Socialista deverá negociar com os partidos à esquerda (BE, PCP e Livre), assim como o PAN, as propostas a incluir no OE2020 para garantir que tem uma maioria parlamentar que aprove o documento. O esboço apresentado a Bruxelas deverá dar força negocial a Mário Centeno para dizer não às exigências de despesa por parte dos outros partidos, tal como escreveu o Negócios na semana passada. Durante a campanha, o ministro das Finanças acusava os partidos da oposição de pedirem aos portugueses "para passar cheques sem coberturas, que não têm financiamento".
(Notícia atualizada às 10h12 com mais informação)
