O ministro das Finanças Mário Centeno estimou nesta quarta-feira, 23 de Dezembro, em cerca de dez mil milhões de euros os custos potenciais da liquidação do banco e deixou sem resposta quanto teria custado a resolução do Banif caso esta tivesse sido feita com as regras que passam a ser obrigatórias a partir de 2016, que reforçam a protecção dos contribuintes.

Mário Centeno falava na Assembleia da República, momentos antes da proposta do Governo de Orçamento Rectificativo para 2015 ter sido aprovada em votação final global com os votos do PS e de mais três deputados sociais-democratas da Madeira, abstenção do PSD e contra das bancadas do Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PEV e PAN.

Na sua intervenção final, o ministro das Finanças procurou comparar os efeitos das duas únicas soluções que disse ter pela frente no passado dia 18 em relação ao Banif: A resolução com venda, tal como propôs o Governo; ou a liquidação.

"A sua liquidação tinha um custo que pode ser avaliado de duas formas. Olhamos para o activo e constatamos que são dez mil milhões de euros o activo do Banif. Pois esse era a perda económica que estaria associada à sua liquidação", sustentou.

Mário Centeno procurou depois especificar as eventuais perdas nesse cenário.

"Olhamos para aquilo que era perdido no momento da liquidação e víamos cinco mil milhões de euros de depósitos, 1,1 mil milhões de euros investidos no banco, 1,2 mil milhões de euros na componente dos credores, para além de 1600 postos de trabalho, mais os efeitos dinâmicos que se registariam sobre as economias regionais da Madeira e dos Açores", apontou.

Nesta situação, de acordo com o titular da pasta das Finanças, "não havia outra forma de actuar" por parte do Governo. No modelo decidido pelo governo socialista, os contribuintes podem ter de injectar quase três mil milhões de euros no Banif para que a sua actividade bancária seja comprada pelo banco Santander por 150 milhões de euros.

O ministro deixou, porém, sem resposta a pergunta da deputada centrista Cecília Meireles que, tal como fizera ontem, voltou hoje a insistir para que o governo explicasse qual teria sido o custo para o erário público da actual resolução se esta tivesse feita a partir de Janeiro, altura em que passa a ser obrigatória a aplicação das novas regras europeias que reforçam a protecção dos contribuintes. Nesse novo quadro, o Estado está obrigado a salvaguardar os depósitos inferiores a 100 mil euros, mas fica impedido de pôr dinheiro dos contribuintes no banco, antes de sacrificar depósitos superiores a 100 mil euros e dívida sénior. A este propósito, Mário Centeno repetiu que parte dos depósitos acima de 100 mil euros no Banif era detida por entidades públicas – mas não quantificou.

O ministro voltou a acusar o anterior Governo [PSD, CDS-PP] de inacção e lançou ainda dúvidas sobre a actuação do Governo em 2012, quando, no caso do Banif, "foi utilizado quase dez por cento da verba disponível [para reestruturação do sector da banca] no programa de ajustamento".

"Usou-se cerca de 10% da verba total quando a quota de mercado do Banif era de três por cento nos depósitos e nos 3,1% nos créditos. Dez por cento para acudir a um banco que pesava três por cento no sistema e não foi encontrada uma solução", concluiu o ministro das Finanças numa crítica ao anterior executivo.