O Supremo Tribunal da Grécia enviou ao Parlamento nesta terça-feira, 28 de Julho, um pedido para que avalie e decida sobre o levantamento da imunidade de Yanis Varoufakis, o ex-ministro das Finanças e agora deputado, noticia o Kathimerini.

Este pedido decorre de duas queixas particulares por "traição" e "gestão danosa" entregues na Procuradoria-geral em 7 e em 23 de Julho por Apostolos Gletsos, "mayor" da cidade de Stylida e líder de um pequeno partido sem representação parlamentar, o Teleia, e por Panayiotis Giannopoulos, advogado ateniense. Ambos acusam o ex-ministro das Finanças de ser o responsável pelo quase colapso da Grécia, cifrando em 11 mil milhões e em 20,8 mil milhões de euros, respectivamente, os danos infligidos aos contribuintes gregos nos cinco meses em que esteve à frente das Finanças. Cabe ao Parlamento decidir se a imunidade deve ser levantada para que a responsabilidade do ex-ministro possa ser julgada. Caso contrário, o caso morre por aqui.

O jornal grego acrescenta, porém, que o Procurador-geral, Euterpe Koutzamani, está também a ponderar abrir um processo por sua iniciativa, agora na sequência da revelação, pelo próprio Varoufakis, de que teve em Dezembro a autorização de Alexis Tsipras para montar secretamente um sistema de pagamentos paralelo que permitisse o regresso, se necessário, ao dracma e que, para esse efeito, colocou na Autoridade Tributária grega um "amigo de infância" que estudara na Universidade da Columbia, para aceder às contas dos contribuintes.

"Estávamos a tentar criar, sub-repticiamente, contas-reserva associadas a cada número de contribuinte sem dizer nada a ninguém", revelou Varoufakis durante uma teleconferência que manteve com investidores em 16 de Julho, era já ex-ministro das Finanças. Parte do teor dessa teleconferência foi revelada no domingo pelo Kathimerini, desencadeando um furor na oposição e na imprensa. Pode agora ler e ouvir, na íntegra, esses 24 minutos de conversa de Varoufakis com investidores, depois de o "Official Monetary and Financial Institutions Forum", que organizou a teleconferência, ter decidido tornar público o seu teor.

O jornal grego escreve que alguns magistrados são da opinião de que, também no caso de ser a Procuradoria a iniciar o processo, terá de ser o parlamento a desencadeá-lo, citando legislação que protege os ministros de serem judicialmente perseguidos.

Mais célere pode ser uma investigação contra "figuras não-políticas" envolvidas no caso, acrescenta o Kathimerini, o que remete para o amigo recrutado por Varoufakis e que terá tido autorização para invadir o sistema da Secretaria-geral das Receitas Públicas, que instaurou ontem um inquérito interno para averiguar o sucedido.

O elo mais frágil
Na mira mais imediata da justiça estará Michalis Hatzitheodorou, amigo de infância de Varoufakis e antigo professor de informática na Universidade norte-americana de Columbia – que encaixa nos termos descritos por Varoufakis - que foi nomeado precisamente pelo ex-ministro para a chefia dos serviços de informação no seio do Ministério das Finanças. Em comunicado emitido esta tarde, Hatzitheodorou reclama serem "absolutamente falsas" as alegações de que teria planeado e menos ainda executado qualquer intromissão no sistema da Autoridade Tributária.

Também Varoufakis expõe nesta terça-feira a sua defesa num artigo de opinião no Financial Times. O ex-ministro alega que, dadas as restrições do BCE, estava a tentar superar a escassez de liquidez do país através de um sistema "multilateral de anulação de pagamentos", que cruzaria dívidas e créditos de empresas e particulares ao Estado e vice-versa. Varoufakis lamenta ainda que a comunicação social esteja demasiado focada nos "métodos não-ortodoxos" que seriam usados na criação deste regime. Nesse texto, volta a acusar a troika que restringir a soberania nacional, impedindo os ministros gregos de não ter acesso serviços cruciais dos seus ministérios para a implementação de "políticas inovadoras".

Já a Comissão Europeia veio hoje desmentir Varoufakis, segundo o qual a secretaria-geral de Receitas Públicas é controlada pela troika. "Alegar que a é a troika que controla uma entidade quase-independente, que integra o Ministério grego das Finanças, simplesmente não é verdade", afirmou a porta-voz Mina Andreeva.

Tsipras chamado ao parlamento
Este caso pode comprometer ainda mais o primeiro-ministro, já muito fragilizado dentro do Syriza. Vinte e quatro deputados do Nova Democracia entregaram na segunda-feira um requerimento formal exigindo a presença no Parlamento de Alexis Tsipras para dar explicações sobre os planos de regresso ao dracma, admitidos por Yanis Varoufakis, mas também por Panagiotis Lafazanis, ex-ministro da Energia.

Os deputados conservadores alegam que a criação de um sistema de pagamentos paralelo exige um apuramento criminal e político, na medida em que o Governo sempre afirmou que estava na negociar no pressuposto de manter a Grécia no euro. Querem ainda saber se o ex-ministro das Finanças diz a verdade quando afirmou que a missão de preparar um plano B lhe foi pedida pelo próprio Tsipras em Dezembro, antes mesmo das eleições.

"O primeiro-ministro, antes de se tornar primeiro-ministro, antes de vencer as eleições em Janeiro, tinha-me dado luz verde para avançar com um plano B". "Eu montei uma equipa muito capaz, uma equipa pequena, como tinha que ser, porque isso tinha de ser mantido completamente em segredo, por razões óbvias". "A dificuldade surgiu porque eu tinha de passar das cinco pessoas que o planearam para as mil que teriam de implementar [o plano B]. E porque eu tinha de receber uma outra autorização, que nunca veio", diz Varoufakis na gravação.

O ex-ministro das Finanças teria ao seu lado o agora ex-ministro da Energia, Panagiotis Lafazanis. A revelação começou por ser feita pelo Financial Times que descreveu na sexta-feira o "plano B" de Lafazanis para fazer regressar a Grécia ao dracma. Este envolvia confiscar cerca de 20 mil milhões de euros de reservas em notas junto o banco central para financiar o esforço de reconversão para o dracma e até a prisão do actual governador do Banco central da Grécia caso este não cooperasse. O governo desmentiu, mas o próprio Lafazanis admitiu no domingo a existência desse plano – apenas recusou que estivesse a ser ponderado prender o governador