O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje divergências com o presidente do Eurogrupo e também ministro português das Finanças, Mário Centeno, sobre o orçamento da Zona Euro, devido à "fórmula mal desenhada" deste instrumento, mas afastou "constrangimentos".

"Não há nenhum constrangimento entre o primeiro-ministro de Portugal e o presidente do Eurogrupo, visto que ao primeiro-ministro de Portugal compete representar os portugueses e os seus interesses e ao presidente do Eurogrupo compete representar a vontade geral do Eurogrupo", declarou António Costa, falando aos jornalistas no final de uma cimeira do euro, em Bruxelas, na qual foi discutido o instrumento orçamental para a convergência e competitividade da zona euro (BICC, na sigla inglesa).

De acordo com António Costa, existem "problemas" nesta proposta do Eurogrupo para o BICC, já que "a fórmula [deste instrumento] foi mal desenhada" e "tem de ser refeita".

Por essa razão, garantiu, Portugal não dará aval ao BICC como está definido.

"É conhecido que Portugal tem uma divergência com esta proposta do BICC como foi configurado no Eurogrupo", admitiu António Costa, notando que, da forma como foi aprovado pelos ministros das Finanças da zona euro, este instrumento inclui "uma cláusula de justo retorno de 70% em função da quota ideal de contribuições de cada um dos países para o orçamento da União Europeia [UE]".

De acordo com o governante, "isto faz com que verdadeiramente deixe de ser um instrumento de convergência e passe a ser um mecanismo de ‘rebate’".

António Costa reitera assim as críticas já feitas no debate quinzenal de terça-feira ao instrumento promotor de convergência e competitividade no seio da moeda única. Confrontado por Rui Rio, presidente do PSD, sobre se apoiava o modelo encontrado para o BICC, que pode levar a que uma economia como a alemã receba mais dinheiro do que Portugal, o primeiro-ministro foi pronto na resposta: "Portugal não está de acordo", atirou Costa que avisa que o BICC tem de ser "trabalhado no quadro do debate no Conselho" para "levar uma volta muito grande para ser útil". 

O BICC recebeu luz verde no encontro dos ministros das Finanças da área do euro que decorreu na semana passada.