A Comissão Europeia voltou esta terça-feira, 17 de Novembro, a pedir a Portugal para entregar o seu projecto de orçamento o mais rápido possível.

"Portugal ainda não apresentou o respectivo projecto de plano orçamental (PPO). A Comissão insta Portugal a fazê-lo o mais rapidamente possível", lê-se no comunicado emitido por Bruxelas, onde é feita uma primeira avaliação aos PPO dos países do euro.

A Comissão Europeia recorda que " este procedimento visa melhorar a coordenação das políticas económicas na União Económica e Monetária e, portanto, requer a participação de todas as área do euro, os Estados-membros".

 
O apelo feito esta terça-feira é apenas o último que Bruxelas tem feito sobre a falta do PPO de Portugal. A 11 de Novembro o comissário europeu para o Euro, Valdis Dombrovskis, disse mesmo estar "seriamente preocupado" com a falta do plano português. O Governo português argumentou que não faria sentido entregar o PPO devido às eleições de 4 de Outubro, sendo que nesta altura o Executivo está em gestão.  

Na avaliação geral aos projectos dos países do euro, Bruxelas assinala que "nenhum dos PPO relativos a 2016 apresentava risco grave de incumprimento", sendo que "em vários casos, a Comissão considera que os ajustamentos orçamentais previstos ficam - ou correm o risco de ficar - aquém do que é exigido pelo PEC".

"Os esforços para alcançar políticas orçamentais mais responsáveis, as taxas de juro mais baixas e a recuperação moderada em curso apoiam a descida contínua dos défices públicos que baixaram de 2,4% do PIB em 2014 para 1,9% este ano e prevê-se que baixem ainda mais para 1,7% em 2016", refere Valdis Dombrovskis, acrescentando contudo que "a situação difere de país para país", sendo "importante que os governos continuem a aplicar políticas orçamentais responsáveis e que se continue a proceder ao saneamento das finanças públicas".

Bruxelas pede medidas a França

Os planos orçamentais da Irlanda e da França, dois dos países que permanecem em procedimento por défice excessivo, são "globalmente compatíveis" no que respeita a medidas correctivas do défice excessivo, diz a Comissão Europeia, que insta Portugal a apresentar um projecto de orçamento "o mais rapidamente possível".

No que respeita à França - a segunda maior economia da Zona Euro - Bruxelas recomenda que as autoridades francesas "tomem as medidas necessárias no âmbito do processo orçamental nacional para garantir que o orçamento de 2016 seja compatível com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

No entanto, a Comissão Europeia assinala que o esforço orçamental projectado fica "aquém do nível recomendado".

Entretanto, o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, afirmou que a França vai falhar os compromissos europeus de redução do défice público, uma vez que irá ter gastos extraordinários com o reforço de meios humanos e materiais na luta antiterrorista, após os atentados de sexta-feira à noite, em Paris.

No que toca à Irlanda, que - como Portugal - esteve sob um programa de ajustamento e está sob o 'braço correctivo' no que toca ao défice, Bruxelas considera terem sido feitos "alguns progressos" e "convida as autoridades a fazer mais".

Bruxelas admite que a Irlanda pode "passar a estar ao abrigo da vertente preventiva do Pacto a partir de 2016, sob reserva de uma correcção atempada e sustentável do défice em 2015", sendo que "em 2016, existe um risco de um ligeiro desvio (susceptível de ser considerado significativo no caso da Eslovénia) em relação à trajectória de ajustamento no sentido da realização do OMP em 2016".

Para além de Portugal, que falhou o prazo de 15 de Outubro para a entrega do plano de Orçamento do Estado para 2016, não foram hoje feitas recomendações para a Grécia e Chipre, que estão sob programas de ajustamento, e para Espanha, que já tinha visto o seu orçamento avaliado a 12 de Outubro.