Notícia
Presidente da Polónia promulga lei controversa sobre os media estatais
O presidente polaco promulgou a controversa lei dos media aprovada pelo Governo e que motivou protestos.
07 de Janeiro de 2016 às 16:10
O Presidente conservador da Polónia, Andrzej Duda, promulgou esta quinta-feira, 7 de Janeiro, a controversa lei sobre os media estatais aprovada pelo Governo, muito criticada pela oposição e que suscitou uma reacção negativa da União Europeia (UE). Na prática, a lei submete a televisão e a rádio públicas ao controlo do executivo conservador.
"Para o Presidente é importante que os media públicos sejam imparciais, objectivos e credíveis", declarou a porta-voz presidencial, Malgorzata Sadurska, antes de considerar que "actualmente os media públicos não respeitam esses princípios".
As duas câmaras do parlamento polaco, dominadas pelos conservadores do Partido Lei e Justiça (PiS) de Jaroslaw Kaczynski, aprovaram a lei no final de Dezembro.
As novas disposições vão implicar o fim imediato dos mandatos das direcções e dos conselhos de vigilância da televisão e rádio públicas.
Segundo a nova lei, a competência em nomear e demitir os novos directores dos media públicos, que até agora eram designados em concursos públicos organizados pelo Conselho nacional do audiovisual (KRRiT), será da responsabilidade do ministro das Finanças.
Diversas organizações internacionais dos media, caso da União Europeia da Radiotelevisão (UER/EBU), a Associação de jornalistas europeus (AEJ) e os Repórteres sem fronteiras (RSF) exprimiram a sua "indignação" face a estas disposições.
A Comissão Europeia também solicitou ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Witold Waszczykowski, "o fornecimento de informações relativas a este projecto-lei", e anunciou uma reunião para quarta-feira destinada a analisar a situação política na Polónia.
O PiS de Kaczynski, que governa com maioria absoluta e se referiu a um "primeiro passo" da reforma, já anunciou que a televisão e rádio públicas, e a agência noticiosa PAP, actualmente sociedades de direito comercial controladas pelo Estado, serão transformadas em instituições culturais "nacionais" patrocinadas pelo um Conselho dos media nacionais, que será designado pelo Executivo.
Para a generalidade da oposição, trata-se simplesmente de um controlo total destes media pelos conservadores, no poder na Polónia há dois meses.
"Para o Presidente é importante que os media públicos sejam imparciais, objectivos e credíveis", declarou a porta-voz presidencial, Malgorzata Sadurska, antes de considerar que "actualmente os media públicos não respeitam esses princípios".
As novas disposições vão implicar o fim imediato dos mandatos das direcções e dos conselhos de vigilância da televisão e rádio públicas.
Segundo a nova lei, a competência em nomear e demitir os novos directores dos media públicos, que até agora eram designados em concursos públicos organizados pelo Conselho nacional do audiovisual (KRRiT), será da responsabilidade do ministro das Finanças.
Diversas organizações internacionais dos media, caso da União Europeia da Radiotelevisão (UER/EBU), a Associação de jornalistas europeus (AEJ) e os Repórteres sem fronteiras (RSF) exprimiram a sua "indignação" face a estas disposições.
A Comissão Europeia também solicitou ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Witold Waszczykowski, "o fornecimento de informações relativas a este projecto-lei", e anunciou uma reunião para quarta-feira destinada a analisar a situação política na Polónia.
O PiS de Kaczynski, que governa com maioria absoluta e se referiu a um "primeiro passo" da reforma, já anunciou que a televisão e rádio públicas, e a agência noticiosa PAP, actualmente sociedades de direito comercial controladas pelo Estado, serão transformadas em instituições culturais "nacionais" patrocinadas pelo um Conselho dos media nacionais, que será designado pelo Executivo.
Para a generalidade da oposição, trata-se simplesmente de um controlo total destes media pelos conservadores, no poder na Polónia há dois meses.
Numa entrevista ao jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung, o comissário europeu para a Economia Digital e Sociedade, Gunther Oettinger, ameaçou iniciar um procedimento, inédito, contra a Polónia por violação dos valores fundamentais da União Europeia depois da aprovação de legislação que dá ao Governo controlo dos meios de comunicação estatais.
A medida daria início a uma série de passos que, caso a lei continue em vigor, podem fazer com que Varsóvia perca os seus direitos de voto no Conselho Europeu, a organização que agrupa os líderes dos 28 Estados-membros da UE.
A medida daria início a uma série de passos que, caso a lei continue em vigor, podem fazer com que Varsóvia perca os seus direitos de voto no Conselho Europeu, a organização que agrupa os líderes dos 28 Estados-membros da UE.
