Para já a Alemanha não coloca a possibilidade de a União Europeia (UE) aplicar sanções contra a Polónia. A garantia foi dada esta segunda-feira, 11 de Janeiro, pelo porta-voz do Governo germânico, Steffen Seibert, que, citado pela Reuters, afiançou que Berlim pretende preservar e aprofundar as relações com a Polónia.

Paralelamente a esta garantia dada pelo porta-voz governamental, a porta-voz do Ministério alemão dos Negócios Estrangeiros, Sawsan Chebli, revelou que as conversações mantidas esta manhã entre o embaixador alemão na Polónia, Rolf Nikel, e o ministro polaco dos Estrangeiros, Witold Waszczykowski, foram "construtivas". Em linha com aquilo que disse Seibert, também Chebli disse que os laços entre os dois países são um "tesouro" que tem de ser preservado.

Tantos as declarações de Seibert como o encontro desta segunda-feira surgem na sequência de comentários adversos face ao Governo polaco feitos por políticos alemães, nomeadamente por parte do líder parlamentar do partido da chanceler Angela Merkel. Numa entrevista publicada no passado sábado, Volker Kauder defendeu que "se for concluído que os valores europeus estão a ser violados, os Estados-membros da UE têm de ter a coragem de impor sanções" a Varsóvia.

Volker Kauder aludia à legislação aprovada na semana passada que reforça os poderes governamentais sobre os media públicos, no que foi mais uma medida de centralização de poderes decidida pelo Governo ultra-conservador que venceu as legislativas de Outubro com maioria absoluta.

No entanto, o ministro polaco Waszczykowski, que justificou a chamada do embaixador germânico para uma reunião com as "afirmações anti-Polónia feitas por políticos alemães", garantiu esta segunda-feira que a democracia polaca "está bem", acrescentando ainda não esperar a tomada de "qualquer tipo de acção" por parte das instâncias europeias contra Varsóvia.

Comissão discute caso polaco na quarta-feira

Se o Governo polaco não acredita que Bruxelas possa avançar com qualquer tipo de sanção devido à nova lei para os media, também Jean-Claude Juncker deixou uma indicação semelhante. Ainda na semana passada, o presidente da Comissão Europeia disse não acreditar que se chegue ao ponto em que seja necessário impor sanções contra a Polónia.

Todavia, apesar da expectativa, Juncker acabou por incluir a questão polaca entre os temas que serão discutidos na reunião dos comissários europeus, agendada para a próxima quarta-feira. Comissários que têm assumido uma posição crítica relativamente ao crescente centralismo do Governo polaco do partido Lei e Justiça (PiS).

O primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, já enviou mesmo duas cartas ao Governo polaco expressando "profunda preocupação" com as reformas seguidas pelo Executivo chefiado pela primeira-ministra Beata Szydlo. Timmermans pediu informações sobre as reformas dos media e do Tribunal Constitucional (TC), que agora precisa de uma maioria de dois terços dos 15 juízes quando chamado a pronunciar-se sobre uma determinada questão.

Sobre a reforma do TC, o Governo polaco explicou que os juízes estão capturados pelos interesses da oposição. Assim, o Governo polaco conseguiu reduzir a capacidade de acção do TC.

Além de Timmermans, também o comissário para a Economia e Sociedade Digital, Günther Oettinger, defendeu haver "suficientes razões" para colocar a Polónia sob monitorização, tendo mesmo avisado que o país poderá perder o direito de voto no Conselho Europeu caso se conclua que as reformas introduzidas violam os valores defendidos pela UE.