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Polexit? Comissão Europeia mostra-se "profundamente preocupada"
O Tribunal Constitucional polaco decretou a primazia das leis do país sobre as leis europeias, num gesto que Bruxelas promete não ficar sem resposta.
Depois desta quinta-feira, o Tribunal Constitucional polaco ter considerado que as leis nacionais são superiores às leis europeias - num gesto interpretado por muitos como um primeiro passo para um possível "Polexit", - esta manhã a presidente da Comissão Europeia manifestou-se "profundamente preocupada" com a situação.
"Pedi aos serviços da Comissão que analisassem [a situação] de forma rápida e exaustiva. Com base nisso, decidiremos os próximos passos", indicou Ursula von der Leyen em comunicado. "A nossa maior prioridade é garantir que aos cidadãos polacos que os seus direitos estão protegidos e que gozam dos mesmos benefícios concedidos pela adesão à União Europeia que o resto da comunidade."
Para além da preocupação com os cidadãos da Polónia, a responsável estende as reservas a todo o bloco europeu. "Os cidadãos da UE, bem como as empresas que fazem negócios na Polónia, precisam de certeza jurídica de que as regras da UE, incluindo as decisões do Tribunal de Justiça Europeu, são integralmente aplicadas no país."
"Os tratados são muito claros. Todas as decisões do Tribunal de Justiça Europeu são vinculativas para todas as autoridades dos Estados-Membros, incluindo os tribunais nacionais. O direito da UE tem primazia sobre o direito nacional, incluindo as disposições constitucionais. É isso que todos os Estados-Membros da UE subscreveram como membros da União Europeia. Utilizaremos todos os poderes de que dispomos nos termos dos Tratados para o garantir", concluiu.
Depois da entrada em vigor do novo sitema judicial polaco, em fevereiro de 2020, que impede os juízes de recorrerem ao Tribunal de Justiça Europeu, seguiram-se meses de conflito sobre o assunto entre Varsóvia e Bruxelas, com esta última a defender a independência dos magistrados, ao abrigo da lei europeia. Depois de um pedido de parecer do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, o Tribunal Constitucional da Polónia concordou em dar primazia ao direito polaco sobre o europeu.
"Pedi aos serviços da Comissão que analisassem [a situação] de forma rápida e exaustiva. Com base nisso, decidiremos os próximos passos", indicou Ursula von der Leyen em comunicado. "A nossa maior prioridade é garantir que aos cidadãos polacos que os seus direitos estão protegidos e que gozam dos mesmos benefícios concedidos pela adesão à União Europeia que o resto da comunidade."
"Os tratados são muito claros. Todas as decisões do Tribunal de Justiça Europeu são vinculativas para todas as autoridades dos Estados-Membros, incluindo os tribunais nacionais. O direito da UE tem primazia sobre o direito nacional, incluindo as disposições constitucionais. É isso que todos os Estados-Membros da UE subscreveram como membros da União Europeia. Utilizaremos todos os poderes de que dispomos nos termos dos Tratados para o garantir", concluiu.
Depois da entrada em vigor do novo sitema judicial polaco, em fevereiro de 2020, que impede os juízes de recorrerem ao Tribunal de Justiça Europeu, seguiram-se meses de conflito sobre o assunto entre Varsóvia e Bruxelas, com esta última a defender a independência dos magistrados, ao abrigo da lei europeia. Depois de um pedido de parecer do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, o Tribunal Constitucional da Polónia concordou em dar primazia ao direito polaco sobre o europeu.
