O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, 27 de novembro, o orçamento da União Europeia para 2020, que prevê uma verba de 153,6 mil milhões de euros. Segundo o eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, este montante garante que Portugal receberá mais de 13 milhões de euros por dia ao longo do próximo ano.

Ao Negócios, Margarida Marques, eurodeputada socialista e vice-presidente da Comissão dos Orçamentos, realça que esta verba configura o maior aumento orçamental de sempre aprovado pelo Parlamento Europeu, tendo em conta o mesmo orçamento plurianual, relativamente àquilo que era a proposta colocada em cima da mesa pela Comissão Europeia.

Face à proposta da Comissão, os eurodeputados não só evitaram um corte de 1,5 mil milhões de euros como asseguraram uma verba adicional de 400 milhões de euros, montante a que podem acrescer 50 milhões de euros dependendo do grau de execução por parte dos Estados-membros.

Além disto poderão ainda ser feitas reafetações de verbas não executadas até um valor de 450 milhões de euros. Ou seja, o orçamento aprovado pelo Parlamento Europeu pode assegurar um reforço de até 900 milhões de euros (sobretudo através de realocações) para financiar as novas prioridades da União Europeia.

Mais 500 milhões para combater as alterações climáticas

Daquele número há 504,8 milhões de euros para responder ao desafio climático, a que se somam 1,3 milhões de euros para a agência climática europeia – ao longo de 2020, a Comissão pode decidir somar dinheiro para responder às alterações climáticas, se tal for considerado necessário.

O apoio aos jovens (quer estudantes, quer trabalhadores) conta também com um reforço de 50 milhões de euros para o programa Erasmus e de 28,3 milhões para financiar a iniciativa emprego jovem.

Há ainda outras rubricas orçamentais reforçadas, tais como o apoio às PME (77 milhões de euros), programas e iniciativas de âmbito cultural (8,7 milhões) e ainda 40 milhões de euros para os programas de ajuda externa da União.

Os dois eurodeputados portugueses com responsabilidades na negociação dos orçamentos comunitários apresentam, contudo, visões distintas no que este reforço pode representar para o futuro, nomeadamente acerca do que poderá significar para o próximo quadro financeiro plurianual da UE (QFP, 2021-27), ainda em fase de negociação.

Margarida Marques revela alguma "preocupação" por este orçamento ter sido negociado com base em contribuições nacionais (pelos Estados-membros) de 0,99% do rendimento nacional bruto (RNB).

Já José Manuel Fernandes considera que o reforço representa um "bom prenúncio para as próximas negociações do QFP", na medida em que poderá ajudar a puxar para cima o valor global do próximo orçamento plurianual. No entanto, o parlamentar social-democrata aponta como "dado preocupante" a fraca "execução" dos fundos por parte de vários Estados-membros, entre os quais destaca Portugal com uma "execução de apenas 45% do PT-2020".  

A proposta para o novo QFP feita pela Comissão Europeia assenta numa contribuição nacional de 1,114% do RNB (superior aos 1,03% do RNB que financiaram o orçamento plurianual ainda em vigor até ao final de 2020). Esta proposta representa cortes de 7% nos fundos estruturais destinados a Portugal.

A Finlândia, que atualmente detém a presidência rotativa da União propôs, numa aproximação à proposta da Alemanha de uma contribuição não superior a 1% do RNB, não quer ir além do intervalo entre 1,03% e 1,08%, o que a concretizar-se representaria cortes na Portugal situados entre 10% e 12%, segundo contas apuradas pelo Expresso.