Os líderes dos 27 Estados-membros da União Europeia, reunidos em Bruxelas, conseguiram resolver o impasse com a Polónia e a Hungria, que ameaçou atrasar a aprovação de um histórico orçamento e pacote de estímulos no valor de 1,81 biliões de euros numa altura em que a mais recente onda de infeções por covid-19 tem abalado as economias do Velho Continente.

 

Na reunião de hoje do Conselho Europeu, o foco estava no orçamento plurianual da União Europeia e no plano de estímulos devido à pandemia, havendo já ontem a expectativa de um entendimento, depois de Hungria e Polónia terem sinalizado que afinal estariam na disposição de deixar cair a ameaça de veto feita por se oporem ao novo mecanismo de Estado de direito e, assim, desbloquear a chamada bazuca de 1,8 biliões de euros. 

Confrontados com a possibilidade de os restantes 25 Estados-membros avançarem para uma cooperação reforçada que deixaria Budapeste e Varsóvia de fora do pacote de resposta à crise, o que seria uma espécie de formalização de uma Europa a duas velocidades, os dois países aceitaram a proposta feita pela presidência rotativa do Conselho da União, a cargo da Alemanha, para assegurar uma reação una à pandemia e evitar divisões no seio do projeto europeu. 

Deal on the #MFF and Recovery Package #NGEU

Leia Também

Macron diz que Europa avança unida sem deixar valores para trás

Now we can start with the implementation and build back our economies.

Our landmark recovery package will drive forward our green & digital transitions. #EUCO

— Charles Michel (@eucopresident) December 10, 2020

Leia Também

Hungria e Polónia desbloqueiam orçamento e fundo de recuperação da UE

Europe moves forward!#EUCO agreement on the next EU budget & #NextGenerationEU.

€1.8 trillion to power our recovery and build a more resilient, green and digital EU.

Congrats to the German presidency of the Council @EU2020DE !

Leia Também

Costa: Acordo sobre orçamento e fundo de recuperação permite "vencer crise social e económica"

— Ursula von der Leyen (@vonderleyen) December 10, 2020

O Conselho Europeu pediu agora à Comissão Europeia que prepare um quadro normativo que norteie a aplicação do tal instrumento aprovado à revelia da Polónia e da Hungria, sendo que não só o Tribunal de Justiça da UE terá de se pronunciar sobre a legalidade dos pressupostos do mecanismo (até tal pronunciamento o mecanismo não será aplicado, pelo que a Comissão não irá aplicar as novas regras até esse momento), como qualquer Estado-membro poderá recorrer àquela instância em caso de dúvidas sobre a aplicação das regras que condicionam o acesso a fundos europeus ao respeito pelas regras democráticas e que preveem sanções em caso de violação.

Para convencer os governos húngaro e polaco, e através da mediação alemã entre estes dois países e os restantes 25, o conjunto dos 27 subscreveu uma declaração política para esclarecer como será aplicado o novo mecanismo. 

Sendo certo que a solução de compromisso apresentada pela Alemanha dá garantias a Budapeste e a Varsóvia sobre os moldes em que será aplicado o mecanismo, a cláusula do respeito pelas regras do Estado de direito será mesmo incluída no ordenamento jurídico comunitário.

 

O acordo abre assim caminho para a União Europeia acionar não só o seu orçamento para os próximos sete anos, mas também um pacote de alívio pandémico no valor de 750 mil milhões de euros que será financiado por dívida comum, o que constitui um marco para o bloco europeu.

Recorde-se que a Polónia e a Hungria rejeitavam o facto de o novo mecanismo fazer depender o acesso aos fundos comunitários do respeito pelas regras do Estado de direito, considerando ter sido desenhado para penalizar ambos os países (a braços com procedimentos ao abrigo do artigo 7.º dos tratados por violação das regras democráticas).

Esta disputa foi o culminar de anos de confrontos entre Bruxelas e os dois países sobre questões como ingerência política no poder judiciário e os direitos da comunidade LGBTQ.

Nos termos da proposta de Berlim, a questão da condicionalidade só entra em vigor a 1 de janeiro do próximo ano e estará relacionada com compromissos a serem assumidos com o novo orçamento.

Para que a bazuca europeia receba luz verde final, a maior parte dos parlamentos nacionais, assim como o Parlamento Europeu, terão ainda de a votar favoravelmente, nomeadamente o reforço dos recursos próprios que permitirá, pela primeira vez, que a Comissão vá aos mercados emitir dívida no valor de 750 mil milhões de euros para financiar o fundo de recuperação.