No último dia de uma semana pontuada por várias e longas reuniões, esta manhã os negociadores do Parlamento Europeu e a presidência do Conselho da União Europeia, a cargo da Alemanha até ao final deste ano, fecharam um acordo político sobre a governação e regras do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF, na sigla inglesa), onde consta um aumento do pré-financiamento e a possibilidade de direcionar apoios, por exemplo, para as PME.

Com o acordo sobre o regulamento daquele mecanismo foi dado mais um passo de modo a assegurar que o fundo de retoma da União possa chegar ao terreno por altura do verão. "O RRF vai estar no coração do Next Generation EU. Saúdo o acordo de hoje como um importante passo no sentido do financiamento dos investimentos e reformas de que precisamos para apoiar a recuperação económica e construir os alicerces para uma Europa mais forte e mais resiliente", disse Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

O RRF conta com um orçamento de 672,5 mil milhões de euros, 312,5 mil milhões a atribuir a fundo perdido e 360 mil milhões via empréstimos, e absorve a fatia de leão dos 750 mil milhões de euros que vão constituir o inédito fundo de recuperação (Next Generation EU) e que será financiado através da também inédita emissão de dívida conjunta por parte da Comissão Europeia.

De acordo com um documento a que o Negócios teve acesso, o Parlamento Europeu conseguiu reforçar o pré-financiamento deste mecanismo dos 10% propostos pelo Conselho para 13%, garantindo assim condições para que a fase inicial da resposta à crise causada pela pandemia possa contar com uma maior dotação financeira.

Este aumento do pré-financiamento, uma exigência do Parlamento Europeu, consiste no dinheiro que poderá chegar aos países já no próximo verão.

Já a duração do RRF mantém-se de seis anos (de 2021 a 2026), sendo que os compromissos têm de ser feitos até 2023, enquanto os pagamentos decorrem até 2026. A alocação das verbas deste mecanismo será feita em duas fases: 70% em 2022 e 30% em 2023.

No entanto, antes de o fundo de recuperação da UE ter luz verde definitiva, será ainda necessária a ratificação por cada um dos 27 Estados-membros das mudanças legais inerentes ao aumento dos recursos próprios, e que é necessária para Bruxelas poder ir aos mercados. É também precisa a aprovação em plenário dos eurodeputados.

Por outro lado, a legislação do RRF precisa ser ainda discutida ao nível técnico antes de ser votada adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, uma tarefa que caberá já à presidência portuguesa (com início a 1 de janeiro) coordenar.

São seis os pilares definidos para a alocação de verbas do RRF: Ambiente, digital, competitividade, coesão social e territorial, saúde e resiliência económica e social, e, por fim, investimento em educação. Ficou já estipulado que 37% do dinheiro disponível terá de ser investido na transição ambiental e 20% na transição digital.

Outras das conquistas alcançadas pelos eurodeputados na negociação consiste no facto de o Parlamento Europeu ter agora uma palavra a dizer na avaliação e execução dos planos nacionais que cada país terá de apresentar a Bruxelas, até finais da primavera, para aceder ao RRF. Todavia, a decisão final caberá à Comissão Europeia.

O primeiro-ministro português, António Costa, anunciou esta semana que o Governo pretende concluir a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, através do qual se candidata ao RRF), cujo primeiro esboço já foi entregue a Bruxelas e está a ser negociado com a Comissão, em finais de janeiro próximo.

No início desta semana, a UE chegara já a acordo quanto à chamada bazuca europeia de 1,8 biliões de euros, que além do fundo de recuperação integra também o próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2021.27).

Eurodeputado desafia Governo a apoiar solvabilidade das PME

Ao Negócios, o eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, lança o "desafio" ao Governo português de criar um "instrumento de solvabilidade para as PME", designadamente através do programa InvestEU.

"Pode fazê-lo. Mas para isso tem de prever no plano que apresentar a utilização de verbas do RRF para esse objetivo", explica o também membro da comissão dos orçamentos e um dos negociadores do Parlamento Europeu.

"Considero crucial que se aproveite esta oportunidade pela qual tanto lutei nas negociações do InvestEU e do RRF", acrescenta.

É que, segundo o entendimento obtido esta sexta-feira, os Estados-membros poderão transferir até 4% da sua dotação global para o compartimento nacional do InvestEU (que prevê investimentos em quatro áreas: infraestruturas sustentáveis, investigação, PME e setor social), dinheiro que, na perspetiva de José Manuel Fernandes, deveria ser canalizado para criar um instrumento de apoio à solvabilidade das empresas.